Ex-autarcas de Montalegre "tranquilos" num processo por corrupção e prevaricação

Em declarações à Lusa, Orlando Alves afirmou que o "único crime" de que poderia ser acusado era o de ter defendido o interesse público, ao procurar "contribuir para criar condições para a coesão territorial e o povoamento do interior". "Não só estou de consciência absolutamente tranquila, como também estou vaidoso e orgulho de tudo o que fiz", sublinhou.

Segundo nota divulgada esta sexta-feira pela Procuradoria-Geral Regional do Porto, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra o ex-presidente da Câmara de Montalegre Orlando Alves e o ex-vice-presidente David Teixeira, num processo que envolve 60 arguidos e que aponta ainda os crimes de participação económica em negócio, falsificação de documentos, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, branqueamento e fraude na obtenção de subsídio ou subvenção.

Contactado pela Lusa, o advogado de David Teixeira, Ricardo Sá Fernandes, afirmou que "no momento próprio a defesa demonstrará" a inocência do ex-vice-presidente da Câmara de Montalegre. "Estou muito tranquilo, pois confio que, no momento próprio, a defesa demonstrará que David Teixeira não cometeu nenhum dos crimes que lhe são atribuídos", disse Ricardo Sá Fernandes.

Disse ainda que ainda não está decidido se vai ser requerida a abertura de instrução ou se a opção passará por fazer "toda a defesa" em sede de julgamento.

Orlando Alves e David Teixeira foram detidos em outubro de 2022, altura em que renunciaram, respetivamente, aos cargos de presidente e vice-presidente da Câmara de Montalegre, eleitos pelo PS.

Neste processo, o MP acusa um total de 60 arguidos, imputando-lhes, mediante o respetivo grau de intervenção, a prática de um crime de associação criminosa, crimes de corrupção ativa e passiva, prevaricação, participação económica em negócio, falsificação de documentos, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, branqueamento e, ainda, crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção.

De acordo com a acusação, o valor da vantagem da atividade criminosa obtida ronda os cerca de 10,5 milhões de euros.

O MP refere ainda que foi apurado património incongruente na esfera patrimonial de oito arguidos e uma sociedade - tratando-se dos arguidos titulares de cargo político e funcionário e pessoas diretamente relacionadas com estes - no valor global de 5,4 milhões de euros.

Em causa está, segundo o MP, a atuação de três arguidos com funções na Câmara de Montalegre, os ex-presidente e vice-presidente e um funcionário (chefe de divisão), 20 sociedades, sendo três delas pertencentes ao núcleo familiar de Orlando Alves, 13 sociedades do núcleo de amizades do mesmo arguido e ainda quatro sociedades geridas, de facto, pelo arguido vice-presidente e 37 arguidos, gerentes das sociedades arguidas e/ou das relações familiares/amizade dos primeiros arguidos.

De acordo com a acusação, entre 2014 e 2022, os arguidos autarcas e o funcionário "congeminaram um plano que executaram ao longo daquele período, liderando a estrutura criminosa e à qual os demais arguidos aderiram e, numa atuação conjunta, visando a satisfação dos interesses económicos dos próprios, das sociedades e demais arguidos (pessoas do seu círculo pessoal familiar ou de amizade), através de diversas condutas, conferiram-lhes um tratamento privilegiado em sede de contratação pública, com violação sucessiva dos deveres públicos, das regras da contratação e despesa pública, em detrimento dos outros concorrentes e do interesse público".

O MP refere, designadamente, o recurso sistemático ao ajuste direto ou ao ajuste simplificado, a divisão artificial dos trabalhos ou serviços e fracionamento da despesa e a utilização de subcategorias de alvará distintas em prestações do mesmo tipo, pulverizando ou dissimulando obras com prestações do mesmo tipo.

Orlando Alves mantém-se sujeito à medida de coação de obrigação de permanência na habitação e proibido de contactar com David Teixeira e o funcionário, os quais tiveram de prestar cauções.

Para Orlando Alves, esta acusação deixou "completamente desfeitos 60 arguidos, famílias e empresas", conduzindo a "gente desempregada e obrigada a emigrar". "É o que se ganha com esta imoralidade de haver quem pensa que a melhor forma de conquistar a cadeira do poder é decapitar os autarcas", referiu, apontando o dedo à oposição, que, segundo adiantou, foi quem espoletou todo este processo.

Orlando Alves lembrou que, por causa do processo, está "sem vencimento, sem viatura, sem casa, sem nada". "E tudo isto apenas e só por defender o interesse público", rematou.