Ex-diretora do Turismo garante que Câmaras eram livres para escolher fornecedores de lojas interativas

A ex-diretora do TPNP explicou que a criação de uma rede de lojas espalhadas pelos municípios do norte foi pensada logo nos inícios da entidade, criada em 2008, e garantiu ter levado algumas empresas para os municípios, mas "a pedido deles". "A TPNP não tem influência junto dos municípios. Nem podia haver", garantiu. Isabel Castro também assegurou que as Câmaras tiveram sempre liberdade de escolha para selecionar os fornecedores.

"Havia necessidade de adaptar os projetos aos espaços que os municípios tinham. É verdade que levei algumas empresas aos municípios, mas foi a pedido deles. Eles sabiam com quem nós trabalhávamos, mas a opção era deles. São soberanos. O TPNP não mandava na casa dos outros. Podíamos apresentar empresas ou arquitetos mas os municípios tinham a liberdade de escolher [os fornecedores] que queriam", assegurou Isabel Castro depois de o juiz a questionar sobre o facto de haver um grupo de empresas que eram sempre escolhidas. 

O ex-presidente do TPNP, Melchior Moreira, começou a ser julgado com outros dez arguidos por crimes de participação económica em negócio na instalação de Lojas de Turismo Interativas (LIT) em 62 municípios. O Ministério Público reclama mais de quatro milhões de euros aos arguidos.

Segundo o Ministério Público (MP), os arguidos, o então presidente e chefe de gabinete da TPNP, além de empresários, delinearam e executaram um plano visando a instalação de uma rede de LIT, obtendo, por via dos contratos públicos celebrados com esse municípios vantagens económicas.

“Fizeram-no através da instrumentalização dos representantes dos municípios na aprovação das candidaturas para financiamento das LIT, criando a convicção nesses representantes que a escolha das suas empresas era obrigatória, pois só essas estavam em condições de garantir a segurança e a uniformidade da imagem da escolha das LIT ou que que eram detentoras de direitos de propriedade industrial/intelectual”, afirma o MP, que tinha constituído como arguidos cerca de 60 autarcas do Norte, entretanto ilibados, por suspeitas de estarem envolvidos no esquema.

A meio do interrogatório de Isabel Castro, quando a procuradora insistia em obter respostas sobre as alegadas influências que o TPNP teria sobre as autarquias, Melchior Moreira fez um comentário em voz alta o que levou o juiz a interromper o depoimento. Melchior acabou por pedir para abandonar a sala de julgamento. No final da audiência, já à porta do tribunal dirigiu-se ao jornalistas para dizer: “O Ministério Público não está interessado em respostas. Está interessado em acusar. Quando está a questionar uma senhora que é arguida que lhe está a dar resposta mas que não vai ao encontrou daquilo que ela quer afirmar, ela não houve”, disse Melchior Moreira, que também sublinhou: “quem fez a obra, quem contratou os fornecedores foram as câmaras em concurso livre, não podia condicionar os municípios que tinham que levar o assunto a reunião de câmara, onde há várias forças políticas”.

Francisco Espinhaço, advogado de Melchior Moreira e de Isabel Castro, que era uma das diretoras do Turismo, fez uma exposição inicial para garantir que estes arguidos não influenciaram os concursos para instalação das lojas. "Não foram os arguidos que fizeram os concursos, nem escolheram os fornecedores", disse.

Dos onze acusados, apenas Isabel Castro e António Monteiro, gestor de uma das empresas, disseram querer prestar declarações. 

Além das LIT instaladas nos municípios, o MP também acusou os arguidos pelas instalações das lojas interativas no Aeroporto Francisco Sá Carneiro e numa outra entidade. Melchior Moreira também será julgado por suspeitas de manipulação de um caderno de encargos num concurso público internacional para a aquisição de equipamentos tecnológicos e ainda por indícios de fraude em dois ajustes diretos.

“Fruto desta atividade criminosa, o Ministério Público requereu a perda a favor do Estado do valor global de 4,2 milhões de euros, correspondendo às vantagens criminosas alcançadas pelos arguidos com a respetiva atuação”, garante o MP.

Já no ano passado, o ex-presidente do TPNP foi condenado a sete anos de prisão, no âmbito do processo que ficou conhecido por Operação Éter. Outros 24 arguidos, incluindo sete funcionários do organismo responsável pela promoção turística da região, o presidente do Sporting Clube de Braga, António Salvador, e o antigo líder do Vitória de Guimarães Júlio Mendes também foram condenados a penas de prisão, suspensas na execução. Este processo está em recurso no Tribunal da Relação do Porto.