O tribunal da Feira condenou, na tarde desta quinta-feira, uma ex-funcionária administrativa de uma unidade de saúde de Santa Maria da Feira, suspeita de ter forjado documentos médicos, a sete anos e nove meses de prisão.
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A então funcionária da unidade de saúde era suspeita de passar certificados de incapacidade para o trabalho, com vista à obtenção para si e para terceiros de benefícios patrimoniais ilegítimos.
Respondiam, ainda, neste processo, como arguidos, o filho da arguida e mais seis indivíduos que terão beneficiado deste esquema fraudulento.
Os mesmos respondiam pelos crimes de burla tributária à Autoridade Tributária e à Segurança Social, burla relativa a seguros, atestado falso, falsificação de documentos e corrupção.
A principal arguida estava também acusada de crimes de falsidade informática e acesso ilegitimo.
Apesar de absolvida de vários dos crimes de que estava indiciada, acabou condenada pela prática de crimes de falsificação de documentos, na forma agravada, falsidade informática e crime de burla tributária.
Terá, ainda, que pagar cerca de 100 mil euros, divididos entre uma seguradora, (52 mil euros) Autoridade Tributária (20 mil) e Instituto da Segurança Social (27 mil euros).
Na leitura do acórdão, a juíza lembrou que a mulher não confessou a totalidade dos factos, mas teve uma postura valorizada pelo tribunal, ao admitir parte desses mesmos crimes.
Os restantes arguidos foram condenados a penas de prisão, suspensas na sua execução e penas de multa.
De acordo com a acusação, os factos ocorreram entre 2008 e 2020 quando a arguida trabalhava na Unidade de Saúde Familiar Sudoeste.
Segundo o MP a arguida, aproveitando-se das funções que exercia e do acesso às bases de dados do sistema da SNS, obteve para si e familiares isenções de taxas moderadoras, por serem dadores de sangue e estarem reformados, o que não correspondia à verdade, para deste modo não pagarem consultas ou exames médicos.
Diz a acusação que a mesma passou atestados médicos multiúsos falsos em seu nome e do marido, para dessa forma receberem indevidamente reembolsos em sede de IRS e isenção de outros impostos como IUC.
Acrescem sucessivos atestados de incapacidade para o trabalho em seu nome e do seu marido, sem estarem efetivamente doentes
Era, ainda, suspeita de ter forjado atestados médicos a pedido de familiares ou amigos, recebendo em troca recompensas não apuradas.