Ex-funcionária do Gabinete Médico-Legal de Aveiro condenada por desviar dinheiro

Maria de Fátima G., que está emigrada e não compareceu no Tribunal de Aveiro para a leitura da sentença, foi considerada culpada dos crimes de peculato, falsificação de documentos e branqueamento de capitais de que estava acusada, tendo sido condenada a três anos e seis meses de prisão, em cúmulo jurídico, e à devolução da verba que desviou, cerca de 12 700 euros, ao Instituto Médico Legal (IML).

Atendendo ao facto de já terem passado 12 anos desde os crimes e a arguida não ter antecedentes, a pena de prisão foi suspensa, mas pelo período de cinco anos e condicionada à restituição de metade do valor de que se apropriou, ou seja, perto de 6300 euros.

Ainda que nem todas as testemunhas que realizaram exames e outras perícias no gabinete de Aveiro do IML tenham conseguido identificar "de forma cabal” a arguida, o tribunal valorizou a descrição das funções que desempenhava, que foi reforçada pela “abundante prova documental” e ações de Maria de Fátima G. para se apropriar, “de forma indevida”, dos pagamentos efetuados. “As verbas foram entregues, muitas delas em numerário, porque assim foram instruídas pela arguida”, descreveu a juíza, acrescentando que o dinheiro, assim como vários cheques, foram depositados na conta de Maria de Fátima G. e nas de familiares próximos.

Os documentos com os quais procurou atestar o recebimento dos valores “foram fabricados” pela arguida, por vezes usando uma assinatura digital de outra funcionária sem a devida autorização.