O antigo jogador do Sporting Clube de Braga, Alan Osório Silva, de 43 anos, conhecido como Alan, processou a empresa americana criadora dos videojogos FIFA, a Electronic Arts (EA) pedindo-lhe 778 mil euros pelo uso, sem sua autorização, da sua imagem e do seu nome. O Tribunal de Braga declarou-se incompetente para fazer o julgamento da ação, por ser do foro internacional, mas o Tribunal da Relação de Guimarães mandou julgar o caso.
Corpo do artigo
Na ação, Alan, que é agora diretor do clube para as Relações Institucionais, pede aquela verba a título de indemnização por danos patrimoniais de personalidade, pela utilização indevida da sua imagem e do seu nome, a quantia de 558 mil euros acrescida dos juros, no montante global de 770 mil. Pede, ainda, que lhe seja pago, um montante nunca a inferior oito mil euros a título de danos não patrimoniais.
O atleta, nascido no Brasil, mas de nacionalidade portuguesa e residente em Braga, diz que a firma "utiliza indevidamente e sem a sua autorização a sua imagem, o seu nome e as suas características pessoais e profissionais em diversos jogos, sua propriedade, denominados JOGO, JOGO Manager, JOGO Ultimate Team e JOGO Mobile".
Na contestação, a EA invocou, como tem feito em múltiplos outros casos, a incompetência internacional dos tribunais portugueses para conhecer do litígio, alegando não se verificar qualquer dos fatores de conexão elencados no Código de Processo Civil.
Outros casos
Tal como o JN noticiou a Relação deu o mesmo destino ao processo envolvendo o ex-jogador do clube bracarense, Raúl Silva, de 32 anos, atualmente a jogar no Universitatea Craiova, da Roménia. Reclama 185 mil euros a título de indemnizações por danos patrimoniais e não patrimoniais, mais juros.
Vários outros futebolistas que jogam ou jogaram em Portugal estão a processar a EA pelas mesmas razões. Nos últimos dois anos, os tribunais da Relação rejeitaram pelo menos cinco destes processos alegando incompetência territorial e já por quatro vezes acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça ordenou o prosseguimento das ações. Bruno César, ex-jogador do Benfica e Sporting,David Caiado, Diogo Santos e Ricardo Batista são alguns dos queixosos.