Ex-gestores dos Transportes Urbanos de Braga invocam prescrição de viagens-fantasma
Cândida Serapicos é acusada de ter ficado, entre 2002 e 2012, com 98 mil euros, resultantes do pagamento do custo da deslocação a Lisboa e regresso a Braga, em cerca de cem viagens inexistentes
Foto: Paulo Jorge Magalhães/Arquivo
Os três ex-administradores dos Transportes Urbanos de Braga (TUB) acusados de terem simulado mais de 200 viagens a Lisboa, para receber as ajudas de custo, num total de 173 mil euros, pediram a instrução do processo, defendendo que não cometeram os crimes e que, se assim não for entendido, os mesmos já prescreveram.
Cândida Serapicos, Vítor Sousa e Ana Paula Morais, do PS de Braga, que estão acusados de peculato, dizem que a norma a aplicar ao caso é, segundo o princípio constitucional da não retroatividade penal, a que estava em vigor à data da prática do último ato, setembro de 2009.