Ascenso Simões chamou "burro" e atingiu com a porta do carro um polícia que, em 2020, fiscalizava acesso ao parque da Assembleia da República. Socialista vai recorrer da sentença.
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O antigo secretário de Estado da Administração Interna e ex-deputado Ascenso Simões foi, ontem, condenado pelo Tribunal Local Criminal de Lisboa a uma pena de prisão suspensa e a multa por, em 2020, ter agredido e insultado um agente da PSP ao chegar ao Parlamento, em Lisboa. O socialista, de 59 anos, fica ainda obrigado a indemnizar a vítima em 1500 euros.
"Por não se conformar com a injustiça desta sentença, o dr. Ascenso Simões irá apresentar recurso para o Tribunal da Relação", adiantou, ao JN, o advogado do ex-parlamentar, Francisco Proença de Carvalho, defendendo que é "absolutamente falso que tenha havido qualquer ofensa à integridade física" do agente, um dos dois crimes por que o seu cliente foi condenado.
O caso remonta a setembro de 2020, num dia em que decorria uma manifestação em frente à Assembleia da República. Depois de terem ficado presos no trânsito, Ascenso Simões e um outro deputado, Paulo Pisco, que seguiam em carros diferentes, foram fiscalizados no acesso ao parque de estacionamento do Parlamento. A confusão deu-se já após o arguido ter passado e o outro ter ficado retido. Percebendo que Paulo Pisco não seguira marcha e incomodado por não terem sido reconhecidos, Ascenso Simões parou o carro e foi abordado por um polícia.
Segundo o tribunal, o então deputado abriu a porta e atingiu o agente nas pernas, saiu do carro e empurrou o ofendido com os punhos. Pelo meio, chamou-lhe "burro", disse que a sua "autoridade" acaba quando "entra a de deputado" e ainda ameaçou queixar-se do agente ao diretor nacional da PSP, Magina da Silva.
"Burro" é "corrente"
No julgamento, Ascenso Simões alegou que, em Trás-os-Montes, de onde é natural, a expressão "burro" é de "uso corrente" e não tem caráter ofensivo.
O argumento não convenceu a magistrada. "Todos sabemos que é uma expressão ofensiva", frisou aquela na leitura da sentença, observando que, de qualquer modo, o episódio ocorreu em Lisboa, numa altercação com um polícia, que "se sentiu ofendido".
A juíza também criticou o ex-deputado por este ter ameaçado fazer queixa a Magina da Silva. Ressalvando que é "inalienável" o direito de qualquer cidadão "participar criminal ou disciplinarmente de uma atuação que entenda que não é correta", lembrou que nenhum "tem acesso direto" ao diretor nacional da PSP.
A ameaça terá "inibido" o agente ofendido e o colega, segundo admitiram os próprios, de deterem o antigo governante, o que, dada a exaltação deste e a confusão gerada pelos populares que se juntaram no local, só poderiam fazer à força.
Ascenso Simões foi, assim, condenado a uma multa de 900 euros por ter injuriado um dos agentes e a uma pena de oito meses de prisão, suspensa por dois anos, pela agressão. A suspensão está condicionada à entrega de 300 euros mensais, até que sejam atingidos os 1500 da indemnização que fica obrigado a pagar à vítima.