Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia (2012-2015) e, desde 2017, administrador do Operador do Mercado Ibérico de Eletricidade (OMIP), é o alvo mais recente do Ministério Público (MP) no caso das alegadas rendas excessivas da EDP.
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Num despacho recente a que o JN teve acesso, o dirigente já é tratado como arguido pelos procuradores titulares do inquérito no Departamento Central de Investigação e Ação Penal. Os magistrados consideram que Trindade foi subornado por António Mexia, presidente da EDP, e João Manso Neto, líder da EDP Renováveis, com a colocação no lugar que atualmente ocupa e ainda de um emprego para o seu pai na elétrica.
Ao que o JN apurou, a sua nomeação para a OMIP não terá, no entanto, sido sugerida pela administração da EDP.
O caso é apenas mais um em que, para o MP, as ações de bastidores de Mexia e Manso Neto para beneficiar a EDP em 1,2 mil milhões de euros, alegadamente de forma ilícita, só foram bem sucedidas graças à oferta de cargos dirigentes no setor da energia a titulares de cargos públicos e de membros dos gabinetes ministeriais.
A exceção será Manuel Pinho, ex-ministro da Economia (2005-2009), que, em contrapartida, terá sido corrompido com a garantia de uma carreira académica nos Estados Unidos da América.
Já este mês, a EDP reiterou que "os factos nos quais assentam as imputações criminais formuladas [quanto a Mexia e Manso Neto] continuam a não estar, de forma alguma, fundamentados".
Entre os alvos dos procuradores, já constituídos arguidos, estão, precisamente, dois técnicos que assessoram o antigo governante durante a sua passagem pelo Executivo: Rui Cartaxo, presidente da Redes Energéticas Nacionais (REN) entre 2009 e 2014, e João Conceição, hoje administrador nesta empresa.
Os atos terão tido início logo após a constituição do primeiro Governo de José Sócrates (PS) - com a nomeação, em 2006, de Mexia para a liderança da EDP - e terão durado pelo menos até 2015, quando o Executivo liderado por Pedro Passos Coelho (PSD) cessou funções. Na prática, a influência ter-se-á traduzido, crê o MP, em alterações legislativas e fixações de preços que terão beneficiado indevidamente a EDP e, por conseguinte, lesado o Estado.
A ação terá também conferido vantagens ao BES. Ricardo Salgado é um dos arguidos no processo. Entre estes, estão ainda elementos que integraram a gestão quer da REN quer da EDP.
Vitorino e Seixas visados
A ocupação de cargos de administração nestas duas empresas terá, de resto, levado os procuradores Casimiro Nunes e Hugo Neto a alargar a investigação a António Vitorino, ministro no Governo de Guterres (1997-1999), e ao ex-embaixador Francisco Seixas da Costa. O primeiro foi presidente da Assembleia-Geral da EDP entre 2013 e 2018; o segundo é, desde 2016, administrador não executivo da EDP Renováveis.
De acordo com o jornal "Observador", Vitorino terá dado, em 2007, um parecer jurídico sobre a lei dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual, central neste processo. Já Seixas das Costas, terá, enquanto representante do Estado junto da UNESCO, intervindo em 2012 no caso da barragem de Foz Tua. Ambos negam qualquer ilícito.
Medida de coação
MP quer Mexia e Manso Neto suspensos
O Ministério Público (MP) requereu, há uma semana, que António Mexia, presidente da EDP, e João Manso Neto, líder da EDP Renováveis, sejam suspensos, a título de medida de coação, do exercício de funções em empresas quer do grupo EDP quer de capitais públicos. Os magistrados solicitaram ainda que sejam obrigados a prestar cauções de, respetivamente, dois milhões e um milhão de euros. A promoção aconteceu três anos depois de ambos terem sido constituídos arguidos e na mesma semana em que foram interrogados pelo juiz Carlos Alexandre, perante quem se remeteram ao silêncio. A decisão do magistrado será conhecida nos próximos dias. João Conceição, administrador da REN, pode ser igualmente suspenso ou obrigado a prestar uma caução de 500 mil euros.
A saber
Corrupção e participação em negócio
A investigação às alegadas rendas excessivas da EDP decorre há oito anos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Poderão estar em causa crimes de corrupção e participação económica em negócio.
Processo está ainda na fase de inquérito
Não foi ainda deduzida acusação contra qualquer um dos suspeitos, nem se sabe quando e se tal irá acontecer. O processo encontra-se ainda na fase de inquérito, titulada pelo Ministério Público (MP).
Arguidos estão todos em liberdade
O processo conta, pelo menos, com oito arguidos, sujeitos, na generalidade, a termo de identidade e residência, a mais leve medida de coação. Mas, na semana passada, o MP requereu o agravamento da situação processual de três arguidos.