Um ex-chefe da delegação de Albufeira do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) começou a ser julgado esta segunda-feira por 12 crimes de corrupção passiva. Joaquim Patrício é acusado de cobrar dinheiro para agilizar pedidos de autorização de residência. Oito arguidos indianos respondem por corrupção ativa.
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Segundo a acusação, o inspector-chefe recebeu 1300 euros, em junho e julho de 2018, das mãos dos outros arguidos. Valores pagos em numerário, no seu próprio gabinete, onde fazia atendimentos, apesar de não ter autorização para exercer essas funções.
De acordo com os procedimentos do SEF, essas tarefas eram feitas no balcão de atendimento (o “front office”), que emitia comprovativos de pagamento. Mas, segundo o Ministério Público, Patrício “decidiu violar” as regras e atendeu utentes no seu gabinete, alguns após o horário de expediente. Utilizava nomes de código (como “multa”), escritos em papéis, que mostrava aos imigrantes, além do valor que deveriam pagar (entre 200 a 300 euros). O objectivo seria ficar sozinho para acordar os pagamentos e marcar agendamentos, alguns, para o dia seguinte.
Esta segunda-feira, foram ouvidos os cinco cidadãos indianos que aceitaram prestar declarações. Uma arguida revelou que estava na sala de espera quando Patrício a chamou para o gabinete onde lhe pediu “entre 300 a 400 euros”, tendo conseguido legalizar o filho no período de “um mês e meio”. Disse nunca ter ouvido falar do inspetor, mas, quando foi detida, confessou que “circulava na comunidade indiana que o Patrício costumava aceitar quantias em dinheiro”. Confrontada com as contradições, alegou não se lembrar por “tomar comprimidos”.
Outro dos arguidos ouvidos admitiu ter entregue um “maço de notas” com cerca de 300 euros, mas garantiu que o ex-inspector lhos devolveu mais tarde.
A investigação da PJ começou após o SEF ter detetado um número “anormal” de autorizações em Albufeira. No gabinete de Patrício foram instaladas câmaras e microfones e os registos constam do processo. O julgamento prossegue hoje. O ex-inspetor disse querer prestar declarações.