O juiz Hélder Claro, expulso da magistratura em abril, foi acusado esta semana de um crime de corrupção ativa no setor privado, oito de auxílio à emigração ilegal, oito de angariação de mão de obra ilegal, um de aquisição de cartões obtidos mediante crime informático e outro de associação criminosa.
Corpo do artigo
A investigação do Ministério Público e da Polícia Judiciária do Porto deixou cair os crimes de prevaricação, abuso de poder, peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Há dez arguidos no processo.
De acordo com informações recolhidas pelo JN, o crime de corrupção prende-se com a instalação de um supermercado, no Grande Porto. Já os crimes ligados à emigração ilegal reportam-se a suspeitas de o juiz ter organizado a vinda de sete mulheres do Brasil para trabalhar num bar de alterne do Porto.
Os crimes ligados à aquisição de cartões e associação criminosa têm que ver com um grupo de conhecidos do ex-magistrado, onde se inclui Alberto Couto, ou “Joca”, o ex-PSP atualmente em preventiva por tráfico internacional de droga. O grupo teve acesso a criptomoedas alegadamente provenientes de crimes informáticos e o ex-juiz terá ajudado na tentativa de introduzir esse dinheiro no circuito bancário para o trocar por dinheiro real. Porém, o grupo nunca o conseguiu.
Hélder Claro já negou o cometimento de qualquer crime, em anterior contacto do JN.
Investigada ligação a bar de alterne
De acordo com o inquérito, o ex-juiz era um cliente assíduo do estabelecimento “Tamariz”, um dos mais antigos bares de alterne do Porto. Desde março de 2022, Hélder Claro terá procurado angariar mulheres brasileiras para trabalhar no bar. Para isso, contaria com a ajuda de uma amiga, que chegou a viver em Portugal mas regressou ao Brasil em 2021.
De acordo com a investigação, em parte sustentada por escutas ambientais, a mulher estava a ter dificuldades na angariação de raparigas e Claro instruiu-a para que esta não lhes dissesse que iam trabalhar no alterne, mas sim num clube noturno. Passando uns dias, Samantha enviou ao então juiz 16 fotos de oito mulheres, com a indicação para começar a tratar dos passaportes e dos contratos de trabalho. Em resposta, Hélder Claro afirmou ter a certeza de conseguir colocar até 12 “meninas”. Em maio de 2022, o então juiz explicava à amiga que as mulheres tinham de vir separadas para Portugal, porque o SEF poderia colocar entraves à sua entrada.
Ainda segundo uma escuta ambiental no carro do juiz, em julho foi informado das diligências a decorrer junto do consulado português no Brasil e, no mês seguinte, ficou a saber que os vistos haviam sido negados.
A partir de agosto, Claro terá delegado no gerente da boîte a agilização da viagem das mulheres, que acabaram por entrar em Portugal com visto de turismo, em novembro.