O ex-presidente da Câmara de Alijó, Artur Cascarejo, e o antigo vice-presidente, Adérito Figueira vão ser julgados por crimes crimes de prevaricação, depois do Tribunal da Relação de Guimarães ter revertido a decisão de não pronunciar os arguidos, tomada por um juiz de instrução do Tribunal de Alijó.
Corpo do artigo
Foi depois do Ministério Público (MP) do Porto recorrer para a Relação, que os desembargadores decidiram levar a julgamento os dos antigos responsáveis autárquicos.
De acordo com a acusação, "os factos respeitam a procedimentos de contratação de obras públicas pelo município de Alijó, durante os exercícios 2001/2005, 2005/2009 e 2009/2013, estando os arguidos acusados de afastarem deliberadamente o regime legal da contratação, gerindo as empreitadas como bem entendiam, com o intuito de serem sucessivamente reeleitos".
Os ex-autarcas terão omitido "a obrigação legal de instruir os procedimentos concursais com projetos das obras a executar, que só existiam nas que tinham financiamento comunitário ou da administração central, inexistindo nas demais, ou, pelo menos, inexistindo com o rigor e detalhe exigíveis".
Terão ainda determinado verbalmente trabalhos adicionais, que acabavam por ser, segundo MP, obras novas. Os arguidos procediam à "repartição do valor dos trabalhos adicionais, como se fossem vários, mesmo que devessem ser considerados como um só, para os subtrair ao limite legal a que estavam sujeitos".
As obras em causa, segundo o MP, dizem respeito a várias beneficiações de estradas, à pavimentação do parque industrial e do cruzamento do Castedo ao Lugar da Granja, ainda a obras nas escolas de Vilar de Maçada e Alijó, mas também a requalificações.