O Ministério Público do Porto deduziu acusação por prevaricação contra 12 arguidos, entre eles o ex-presidente da Câmara de Amares, José Barbosa, a ex-vereadora, Sara Leite (ambos do PS), quatro técnicos do Município e seis gestores de empresas.
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Os técnicos João Ferreira, Rodrigo Oliveira, José Pinto da Costa, Cidália Silva Antunes, eram membros dos júris que atribuíram, de forma irregular, segundo o MP, a compra de bens e serviços o grupo de empresas geridas por José Ramalho, Ernesto Brito, Manuel Ramalho, António Ramalho, Cândido Mendes e Amaral Carvalho.
Em causa estão 19 ajustes diretos, entre 2010 e 2013 ao grupo Setelin - Segurança, Telecomunicações e Intrusão, Lda., de compra de mobiliário para a Biblioteca Municipal e para serviços de modernização administrativa e de formação, que terão lesado os cofres públicos em quase um milhão de euros. Verba que terão de devolver ao Estado, como pede o MP.
A acusação quer, ainda, que os ex-autarcas e os quatro técnicos sejam proibidos de exercer a função e os seis empresários, proibidos de exercer a atividade.
Concorrência fictícia
O MP concluiu que os arguidos abriam concursos limitados com o objetivo de favorecer a firma Setelin, a qual englobava a Skillmind, a Green skill, a Sus-Skill, a Lanhoso Serviços, a Forminho, a Edubox e a Edumania, usadas para dar aparência concorrencial às adjudicações.
Estas sociedades apresentariam, formalmente, personalidades jurídicas distintas, mas os membros dos órgãos sociais e administradores coincidiam.
A investigação – que nasceu de uma denúncia anónima em 2014 – aponta, entre outros, o caso do fornecimento de mobiliário para a Biblioteca Municipal, por 149 mil euros, “cuja proposta devia ter sido excluída, por não ser esse o objeto da firma, nem ter apresentado o certificado de qualidade enquanto fabricante.