Ex-procurador Orlando Figueira detido pela PJ para cumprir prisão por corrupção

O anúncio da detenção de Orlando Figueira, 63 anos, para cumprimento da pena de seis anos e oito meses de cadeia por corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento foi feito, pelas 9.40 horas desta quarta-feira, pela PJ, em comunicado. Cerca de 20 minutos depois, a defesa do ex-magistrado, que na terça-feira à noite garantira que este se entregaria voluntariamente no Estabelecimento Prisional (EP) de Évora, reagiu por SMS.

"Quando o Dr. Orlando Figueira saiu hoje de sua casa, na companhia da sua advogada, para se dirigir ao EP de Évora, foi interpelado e detido pela Polícia Judiciária. O Dr. Orlando Figueira sempre afirmou que se apresentaria de forma voluntária, e tentou fazê-lo novamente, não lhe tendo sido tal permitido. Hoje será apresentado um Habeas Corpus no Supremo Tribunal de Justiça" por se considerar a sua prisão ilegal", salienta, na mensagem remetida ao JN, a advogada do ex-procurador, Carla Marinho.

A mandatária alega ainda que "não foi concedido o prazo de 24 horas para o mesmo se apresentar voluntariamente" na cadeia. De acordo com a PJ, o mandado de condução à cadeia para cumprimento de pena foi emitido na segunda-feira, apesar de, na terça-feira à tarde, a Carla Marinha ter afirmado, à Lusa, que desconhecia a emissão de qualquer mandado.

Em dezembro de 2018, Orlando Figueira foi condenado por ter sido subornado indiretamente por Manuel Vicente, antigo vice-presidente de Angola, para arquivar dois inquéritos com este relacionados, no Departamento Central de Investigação e Penal (DCIAP). No total, o então procurador recebeu 763 mil euros provenientes de Angola, que a Justiça demonstrou serem uma contrapartida pelos arquivamentos.

Recursos pendentes

Esta é a segunda vez em oito meses que o Tribunal Criminal de Lisboa emite um mandado de condução de Orlando Figueira à prisão para cumprimento da pena aplicada em dezembro de 2018. Em fevereiro deste ano, 2024, chegou a entregar-de no EP de Évora, mas acabou por ser libertado três dias mais tarde, depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter assumido à primeira instância que prestara uma informação e que a condenação ainda não transitara em julgado. Na altura, exisia um recurso pendente, situação que, na terça-feira, Carla Marinho defendeu que ocorre também atualmente.

"Iremos apresentar um requerimento a suscitar as questões pendentes e que aguardam decisão, como seja um recurso que está pendente sobre a aplicação da Lei de Perdão de Penas, aquando da vinda do Papa Francisco a Portugal, e um incidente de nulidade por violação do princípio do juiz natural, entre outros. Todos aguardam resposta há meses", sublinhou a advogada de Orlando Figueira.

O JN perguntou à defesa, esta quarta-feira, se será este o fundamento invocado no "habeas corpus" que visa a libertação imediata do arguido, aguardando, à hora de publicação deste texto, resposta.

O entendimento da Justiça será de que os recursos em causa não têm efeito suspensivo.

O EP de Évora destina-se, segundo o site da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), a reclusos que "exercem ou exerceram funções em forças ou serviços de segurança" ou que "necessitem de especial proteção". Tem 35 lugares e é uma prisão de segurança alta.