O Tribunal de Instrução de Santarém determinou, esta quinta-feira, o regime de apresentações periódicas ao ex-secretário da junta de freguesia de Santiago de Montalegre, no concelho do Sardoal, e a um empresário, seu cúmplice, suspeitos do desvio de 135 mil euros das contas da autarquia.
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Ao que o JN apurou, o Ministério Público pediu a prisão domiciliária dos dois arguidos, alegando que há perigo de continuação da atividade criminosa e de perturbação do inquérito. Mas o juiz de instrução acolheu a tese dos advogados de defesa dos dois arguidos, Luís Correia e Mariana Agostinho, segundo a qual tais perigos não existem, dado que Pedro Carreira, de 36 anos, já se demitiu das funções em setembro, não tendo, por isso, possibilidade de mexer em verbas da freguesia e de aceder a documentos.
O magistrado determinou, por isso, a ambos, o regime de apresentação trissemanal na Polícia da área de residência, impondo, no caso do ex-autarca, a proibição de contactar com membros da Junta e de se aproximar do seu edifício.
Os dois, ontem detidos pela PJ de Leiria, estão indiciados pelos crimes de peculato e falsificação de documento.
De acordo com o Ministério Público, o ex-secretário apropriou-se, entre 2017 e 2022, no exercício da função, de valores ainda não cabalmente apurados, mas superiores a 135 mil euros.
"Fazendo seu o dinheiro público, através de movimentos com cartão bancário, transferências ou por falsificação de cheques da Junta, aplicava parte dos valores em benefício do segundo arguido, um empresário da área dos enchidos de carne, de quem era contabilista e amigo pessoal", indicou a PJ.
Segundo apurou o JN, dado que o orçamento da Junta é apenas de 30 mil euros por ano, o arguido fazia transferência de pequena monta, mas uma delas atingiu os quatro mil euros, o que motivou a desconfiança do Executivo, que chamou a PJ. "Os arguidos, em coautoria, fizeram crer aos atuais responsáveis políticos locais que os dinheiros da Junta haviam sido utilizados em aplicações rentáveis, falsificando documentos bancários", informou ainda a Judiciária.