Ex-secretário da Junta de Santiago de Montalegre e empresário condenados por desvio de 135 mil euros

O Tribunal de Santarém, em acórdão datado de 21 de janeiro e a que a agência Lusa teve acesso esta segunda-feira, deu como provado que Pedro Carreira, de 46 anos, retirou dinheiro da conta bancária da Junta entre 2017 e 2022 para pagar dívidas pessoais e da empresa Estrela da Beira, de Jorge Madeiras, sem qualquer justificação.

Pedro Carreira foi condenado por um crime de peculato e quatro crimes de falsificação de documentos a sete anos de prisão, em cúmulo jurídico, 60 dias de multa e à proibição de exercer qualquer cargo público por seis anos. Jorge Madeiras, de 39 anos, foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, por conluio no peculato.

As empresas geridas por Jorge Madeiras - a Estrela da Beira Agropecuária e a Estrela da Beira Sociedade de Comércio e Transformação de Carnes -, foram condenadas a pagar 35 mil euros cada uma ao Estado pelo crime de peculato. As empresas foram, contudo, absolvidas dos três crimes de falsificação de documentos.

O tribunal determinou ainda uma indemnização civil parcial à Junta de Freguesia de Santiago de Montalegre, fixada em 103 mil euros [103.896,31 euros], a pagar solidariamente pelos dois arguidos e parcialmente pelas empresas.

Segundo o acórdão, Pedro Carreira falsificou documentação bancária alegando ter criado um fundo de investimento no BPI e utilizou o próprio computador para produzir os documentos.

Ao ser questionado sobre os movimentos de dinheiro, o arguido manteve a versão falsa perante os restantes membros do executivo da Junta.

A investigação da Polícia Judiciária, realizada em 2022, concluiu que o ex-secretário e o empresário atuaram em conluio, movimentando valores através de transferências, cheques e cartões bancários da Junta.

A presidente da Junta de Freguesia, Dora Santos, confirmou que a denúncia foi apresentada por si em setembro de 2022, após o ex-secretário não cumprir promessas de devolução do dinheiro.