Ex-vereador admite irregularidades em atribuição de estacionamento a empresa de Espinho
No julgamento que se iniciou, na manhã desta segunda-feira, no Tribunal da Feira, o ex-vereador da Câmara Municipal de Espinho, Quirino Jesus, reconheceu irregularidades no licenciamento de dois lugares de estacionamento para uma empresa, nao admitindo, contudo, responsabilidade pelas mesmas.
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O ex-autarca, que responde pela prática de um crime de prevaricação e outro de falsificação agravado, afirmou que os dois lugares disponibilizados a uma empresa de tapetes foram atribuídos antes da sua aprovação prévia.
"O processo está inquinado de alguma incongruência de procedimentos" reconheceu Quirino Jesus perante o colectivo de juizes que julgam também outros três arguidos, um ex-técnico da divisão de obras, a empresa que fez o pedido para a atribuição dos lugares de estacionamento e a ex-gestora desta empresa, que respondem pelos mesmos crimes.
De acordo com a acusação do Ministério Público, os crimes alegadamente cometidos estão relacionados com a atribuição de dois lugares de estacionamento a uma empresa de tapetes, situada em Silvalde. Lugares pelos quais nao terá sido pago o valor total das taxas correspondentes de cerca de 10 mil euros repeitantes ao período de 2015 e 2020.
O ex-vereador afirmou em tribunal que recebeu um requerimento da empresa a pedir um lugar de estacionamento e que reencaminhou o mesmo para os serviços competentes.
"Sempre tratámos este processo como sendo um pedido de um lugar de estacionamento. Encaminhei para os serviços técnicos como um lugar de estacionamento", explicou.
Contudo, o processo de atribuição iria arrastar-se cerca de dois anos, fazendo o ex-vereador deslocar-se à empresa.
"Fui pedir desculpa à empresa pelo atraso de dois anos [de um processo] que geralmente dura 15 dias. Fui explicar o porquê do atraso. Foi quando me disseram que estavam dois lugares pintados em vez de um", lembrou Quirino Jesus, referindo que nem para o primeiro tinha dado autorização.
“Perante aquela irregularidade, entendi aconselhar a empresa a emitir um novo requerimento para regularizar o lugar que foi pintado a mais”, justificou. Adiantou que só depois foi dada a autorização para a atribuição dos lugares.
Ja a ex-gestora da empresa afirmou que foram pedidos dois lugares. "Um para os clientes e outro para o médico da empresa". Referiu, ainda, que aquando da deslocação dos técnicos para pintar os lugares de estacionamento "só estavam a marcar um lugar, mas disse-lhes que eram dois e eles marcaram dois".
O ex-técnico da divisão de obras informou o tribunal que iria manter-se em silêncio.
De acordo com a acusação do Ministério Público, o ex-vereador e o técnico da divisão das obras, com a representante da sociedade, “instruíram e decidiram em favor desta, um pedido para ocupação de lugares de estacionamento na via pública, sem que fossem pagas, na sua totalidade, as taxas devidas”.
É refetido que falsearam o procedimento de atribuição de estacionamento como se tivesse sido requerida e autorizada a ocupação de um lugar e por período limitado de tempo, quando sabiam que se tratava da ocupação de dois lugares e pelo período de 24 horas.
A sociedade e a sua representante terão desta forma beneficiado ilicitamente da quantia global superior a 10 mil euros por taxas não pagas entre os anos de 2015 e 2020, valor que requereu que fosse declarado perdido a favor do Estado.