O ex-vereador da Câmara de Espinho Quirino Jesus, que respondeu em tribunal por irregularidades no licenciamento de dois lugares de estacionamento para uma empresa, foi hoje ilibado dos crimes de que estava acusado. Também os restantes arguidos viram o tribunal a considerar que os crimes não foram dados como provados.
Corpo do artigo
“Nunca tive dúvidas do desfecho deste processo. Nunca houve intenção, nem conluio, como referia a acusação”, afirmou, ao JN, o ex-vereador logo após a sua absolvição.
Quirino Jesus referiu que “não fazia sentido nenhum, por causa da atribuição de um lugar de estacionamento, haver este envolvimento, este comprometimento com responsabilidades da empresa e de quem geria a coisa pública”.
Aproveitou para deixar críticas aos “privados”, que estiveram na origem da denúncia e lembrou que, em 2013, quando se iniciou a atribuição dos lugares de estacionamento em causa, “não havia as rotinas [nos serviços da Câmara] que estão instaladas neste momento” e que estarão na origem das dúvidas levantadas em tribunal.
Momentos antes, o ex-vereador e os restantes três arguidos, um ex-técnico da divisão de obras, a empresa que fez o pedido para a atribuição dos lugares de estacionamento e a ex-gestora desta empresa, ouviram a juíza a ilibá-los dos crimes de prevaricação e de falsificação agravado que vinham acusados.
“Houve uma série de falhas, muitas falhas, mas o tribunal entendeu que não se provou o conluio”, afirmou a juíza, referindo, ainda, que “não se deslumbra que os arguidos tivessem a intenção de favorecer a sociedade arguida”.
Nas palavras da juíza, houve “tão só desorganização interna dos serviços municipais (…) com demora excessiva”.
De acordo com a acusação, os crimes imputados estavam relacionados com a atribuição de dois lugares de estacionamento a uma empresa de tapetes, situada em Silvalde. Lugares pelos quais não terá sido pago o valor total das taxas correspondentes de cerca de 10 mil euros respeitantes ao período de 2015 e 2020.