Executivo Municipal de Macedo de Cavaleiros e oposição condenados pelo Tribunal de Contas
O presidente da Câmara de Macedo de Cavaleiros e o executivo municipal eleito em 2017, nomeadamente os vereadores da oposição, foram condenados pelo Tribunal de Contas em dois processos relacionados com o orçamento da autarquia, que apresentava situações que a justiça considerou irregulares.
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O Tribunal de Contas condenou Benjamim Rodrigues e Rui Vilarinho, atualmente presidente e vice-presidente da autarquia, e ainda Elsa Escobar e Pedro Mascarenhas, que se demitiram durante o primeiro mandato do Partido Socialista (PS), a uma coima de 8670 euros. Os vereadores da oposição eleitos pelo Partido Social Democrata (PSD), Duarte Moreno, Carlos Barroso e Maria Gemelgo Correia, foram condenados uma coima de 6120 euros.
Em causa está o orçamento para 2018, aprovado em 2017, no primeiro mandato de Benjamin Rodrigues. Este processo está relacionado com a aprovação de um exercício negativo de 4,6 milhões euros do executivo municipal, que foi chumbado pela oposição do PSD, liderada por Duarte Moreno, o autarca que havia perdido para o PS.
O ex-autarca disse ao JN que votou contra “porque não poderia concordar com um orçamento negativo e em desequilíbrio”. Duarte Moreno admitiu que aprovou o pagamento das despesas a fornecedores. “Eu recebi uma coima porque na auditoria feita ao ano de 2017 quando ainda era presidente da Câmara de Macedo de Cavaleiros foram detetadas despesas não cabimentadas”, referiu o ex-autarca.
Segundo o Tribunal de Contas esta proposta de orçamento municipal é negativa e apresenta um desequilíbrio, que “consubstancia uma eventual infração financeira sancionatória”.
O segundo processo diz respeito a dívidas a fornecedores, no valor de três milhões de euros, dos quais cerca de 2,2 milhões serão devidos à empresa Águas do Norte e o restante valor refere-se a despesas de 551 mil euros não cabimentadas e sem documentos de suporte, realizadas em 2017 e anteriormente, durante o mandato do PSD no município.
Em declarações ao JN, o presidente da Câmara de Macedo de Cavaleiros, Benjamim Rodrigues, referiu que, em princípio, vão contestar a decisão do Tribunal de Contas. “Não podemos apresentar um orçamento em desequilíbrio, mas nós quisemos transparência nas contas. Porque o executivo anterior tinha apresentado um orçamento em que omitiu despesas que quisemos inscrever para plasmar a realidade da câmara no orçamento. Além disso, existiam dívidas provadas e que estavam a ser reclamadas pelas empresas. Não fizemos nada de criminoso, quisermos ter contas certas e pagar o que a câmara devia a pequenas empresas e várias famílias em risco", explicou o autarca, que lamenta a situação. “Decidimos pagar as despesas, mesmo não estando orçamentadas”, acrescentou.