O "Expresso" avançou esta sexta-feira com uma ação judicial com o objetivo de anular a decisão do diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais que impede o jornal de entrevistar o ex-primeiro-ministro José Sócrates, anunciou o semanário.
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Em comunicado, a direção do "Expresso" explica que "perante a recusa comunicada pelo diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, sustentada nos pareceres do juiz de Instrução e do Ministério Público", o semanário "avançou com uma intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias".
Com base no ponto 3 do Código Deontológico do Jornalista, que afirma que qualquer jornalista deve lutar contra as restrições no acesso às fontes de informação e as tentativas de limitar a liberdade de expressão e o direito de informar, a direção do "Expresso" alega que "o despacho do juiz, em que se baseou a decisão do DGRPS, só se pode opor à concessão de autorização da dita entrevista com base na ponderação do prejuízo da mesma para as finalidades da prisão preventiva".
Segundo o "Expresso", o juiz "tem de fundamentar a sua recusa com esta submissão e explicar porque impede um jornal de aceder a uma fonte de informação".
A direção do jornal, liderada por Ricardo Costa, recorda que a liberdade de imprensa é um direito constitucional "que implica o direito de os jornalistas terem livre acesso às fontes de informação".
O semanário do grupo Impresa argumenta, no processo intentado, que isso "não está a ser tomado em conta nesta decisão", razão pela qual a direção do Expresso "pretende assegurar o exercício, em tempo útil, do seu direito de liberdade de imprensa, solicitando que lhe seja concedida autorização para aceder à fonte identificada e dela recolher a informação que entender por conveniente, podendo publicá-la".
Na edição de sábado, o semanário vai divulgar as 81 perguntas que pretende fazer a José Sócrates, pelo que "ficará assim claro e evidente que a entrevista seria de inegável interesse público", conclui o semanário.
O ex-primeiro-ministro José Sócrates está preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora por suspeita de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada num caso relacionado com alegada ocultação ilícita de património e transações financeiras no valor de vários milhões de euros.