São quatro homens, todos de Braga e estão acusados pelo Ministério Público (MP) dos crimes de corrupção ativa e burla qualificada. Um deles - diz a acusação - fazia-se passar por procurador da República do Tribunal de Braga quando trabalhava como oficial de Justiça no tribunal da Póvoa de Lanhoso. O MP acredita que dois deles, por sugestão de um terceiro, convenceram um arguido que estava preso em casa e vigiado por pulseira eletrónica, a pagar 50 mil euros para se ver livre da medida. Acabaram todos arguidos.
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De acordo com a acusação, em fevereiro de 2020 um dos arguidos, mecânico de profissão, que estava há dois anos com a medida de coação de permanência na habitação e pulseira eletrónica, por causa de outro crime, contou a um cliente na oficina o seu problema. Este ter-se-á disposto a ajudá-lo, pois conhecia um empresário da noite de Braga que era amigo de um procurador, a quem até chamava "padrinho". Iria falar-lhe para ver se poderia alterar a medida de coação.
A acusação diz que, depois de contactos telefónicos, o "procurador" terá mandado recado pelo empresário de que seriam necessários 50 mil euros, a título de "fiança" para que o mecânico pudesse aguardar o julgamento em liberdade, com a indicação dos atos jurídicos tidos como necessários para revogar a "pulseira".
Depois de pedir uns dias para conseguir o dinheiro e de várias reuniões, o corruptor entregou, em duas tranches, o dinheiro pedido ao intermediário do "procurador", 20 mil euros de uma vez e 30 mil de outra. Verba que, sustenta o MP, foi dividida entre os dois, em casa do oficial de Justiça, em Braga.
Denunciante acusado
Só que o tempo foi passando e o arguido continuava com a pulseira, apesar da medida de coação ser revista a cada três meses. Desconfiado, questionou o intermediário e este ligou ao "procurador" pela aplicação WhatsApp, em voz alta. O "magistrado" garantiu que a medida estava prestes a ser alterada, e que o atraso do tribunal se devia à pandemia de covid-19
Foi o próprio mecânico que, ao fim de alguns meses, foi à Polícia Judiciária de Braga denunciar o caso. Antes, ainda pediu a devolução dos 50 mil euros da fiança, mas o empresário apenas lhe entregou três mil euros. No final, além de pagar acabou também acusado de corrupção ativa. O amigo cliente também responde, mas apenas por cumplicidade.
Quanto ao empresário e ao "procurador", foram acusados do crime de burla qualificada. O Ministério Público pretende ainda que os 50 mil euros, se os arguidos vierem a ser condenados, sejam dados como perdidos a favor do Estado por constituírem vantagem criminosa.
No inquérito, o "magistrado" admitiu ter-se encontrado com o mecânico, mas negou saber da entrega de 50 mil euros e ter recebido o dinheiro.