Os guardas prisionais vão receber formação para, em casos de paragem cardiorrespiratória, usarem desfibrilhadores. Para a Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional, trata-se de "colmatar uma grave lacuna do sistema": a ausência de médicos e enfermeiros, 24 horas por dia, em todas as cadeias.
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Por outro lado, a associação teme que o pessoal da guarda prisional venha a ser responsabilizado por problemas de saúde causados pelo uso do equipamento em reclusos.
A referida ação formativa esteve programada para junho, mas as contingências da pandemia da covid-19 levaram ao seu adiamento. Agora, ao JN, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) informa que a mesma vai ser ministrada este mês, "por pessoal de saúde habilitado", e destina-se "aos profissionais de saúde e aos graduados de serviço da guarda prisional, em todos os estabelecimentos".
Responsabilização "perversa"
O plano da DGRSP passa por ter seis elementos do corpo da Guarda Prisional, em cada cadeia, com conhecimento para recorrer, sempre que necessário, aos desfibrilhadores distribuídos pelos serviços clínicos. Tal permitirá que, apesar das escalas, haja sempre alguém de serviço com formação para usar o equipamento.
"Dando cumprimento a exigências de instâncias internacionais, todos os estabelecimentos prisionais estão dotados de desfibrilhadores automáticos externos", garante ainda a DGRSP, dirigida por Rómulo Mateus.
A medida a implementar causou "perplexidade" à Associação de Chefias do Corpo da Guarda Prisional. "Parece-nos por de mais óbvio que estamos perante uma clara, ardilosa e perversa atribuição de responsabilidade ao corpo da Guarda Prisional para colmatar uma grave lacuna do sistema", protesta, considerando que "o princípio orientador não é formar o corpo da Guarda Prisional, mas fazê-lo apenas onde não existem profissionais de saúde 24 horas por dia".
A associação "congratula-se com a introdução dos desfibrilhadores nos estabelecimentos prisionais", mas repudia "a intervenção do corpo da Guarda Prisional no seu manuseamento", questionando "de quem é a responsabilidade", se o aparelho for utilizado incorretamente e causar danos de saúde a reclusos.
"Duvido que alguém com consciência se inscreva nesta formação, pois pode ser responsabilizado pela morte de um recluso", antecipa ainda o presidente da associação, Hermínio Barradas.
Equipamento inútil em metade das prisões
A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) assegura que todos os estabelecimentos prisionais já "estão dotados de desfibrilhadores automáticos externos", mas, em muitos e em alguns períodos do dia, esses equipamentos podem ser inúteis. Porque os guardas prisionais não lhes tocam e, segundo estima o presidente da Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional, Hermínio Barradas, a "falta de profissionais de saúde nas cadeias" afeta cerca de metade dos estabelecimentos, privados de equipas de saúde em permanência. "Os estabelecimentos prisionais que têm internamentos [caso do hospital-prisão de Caxias] estão providos de pessoal clínico/enfermagem 24 horas por dia, sendo que nos demais se procede à articulação com o SNS e com a linha Saúde 24 do Hospital Prisional", reage a DGRSP.
Pormenores
Cada minuto conta - A Cruz Vermelha diz estar "provado que a probabilidade de sobrevivência", perante paragem cardiorrespiratória (PCR), "diminui 10% por cada minuto que passa".
Choques elétricos - Segundo a Cruz Vermelha, numa PCR, "o único tratamento eficaz" é a "administração de choques elétricos ao coração parado, para que o ritmo cardíaco volte".
Faz a diferença - "Salvar a vida de uma vítima (...) pode depender exclusivamente da existência de um aparelho de desfibrilhação nas imediações e de alguém que o saiba utilizar", diz a Cruz Vermelha.
Há 10479 presos em 48 cadeias - O sistema albergava, a 15 de dezembro, 10 479 reclusos. Menos 2314 do que um ano antes.