As más condições de trabalho são outro problema apontado pelo sindicato
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A falta de magistrados do Ministério Público e as condições deficientes dos locais de trabalho na comarca de Bragança são das maiores preocupações do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que, nesta terça-feira, realizou um plenário no Nordeste Transmontano.
"O quadro de magistrados é de 13 a 15, mas só estão 12 ao serviço. Além disso, o quadro é completamente desajustado. Foi pensado em 2014, quando a realidade era outra, e devia ter, pelo menos, 19 magistrados", explicou Rosário Barbosa, presidente da direção regional do Porto do SMMP. "Há um grande problema, que é dramático, porque se trata de um trabalho que tem muitas diligências, mas todos os colegas têm a seu cargo processos muito variados, desde crime, comércio, família e menores. Não há esta especialização", acrescentou a dirigente sindical.
A comarca de Bragança é a quinta maior do país, mas os tribunais e os núcleos do Ministério Público estão espalhados por vários concelhos, alguns a mais de uma hora de distância da sede de distrito. "A justiça da proximidade ao cidadão fica aqui um bocadinho prejudicada. Porque os magistrados têm muitas vezes que ir aos juízos de proximidade, o que obriga a muitas deslocações e a muitas viagens", salientou Rosário Barbosa.
O sindicato assinalou ainda a diferença entre o número de magistrados do Ministério Público e o de juízes. "Pelo que me reportaram, há entre 17 a 19 juízes, porque por vezes alguns vêm de fora, para acompanhar e ajudar, mas só há 12 magistrados [do MP]. Não há o princípio da equiparação de procuradores a juízes que é fundamental", indicou Rosário Barbosa.
Esta discrepância obriga os procuradores a que, só após as diligências judiciais, "vão despachar os inquéritos, os processos administrativos, e isto é muito complicado", assegurou.
A isto junta-se a carência de ferramentas informáticas e de oficiais de justiça sem especialização na carreira do MP.
As más condições de trabalho são outro problema, não só ao nível das deficientes condições de aquecimento, como outras mais graves, como gabinetes onde chove, como sucede, segundo Rosário Barbosa, em Mogadouro.
Este sindicato está a realizar plenários no Norte "para auscultar os colegas e saber as necessidades das comarcas", indicou a sindicalista, que fala de desinvestimento na carreira por parte do Estado, da não abertura de vagas suficientes para a região, onde, alegadamente, faltam 200 procuradores.