Suspeito de matar Madeleine McCann andou mais de um mês em liberdade até ser detido de novo em Itália. Pedido feito ao Tribunal da Relação de Évora em 2018.
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O principal suspeito do desaparecimento de Madeleine McCann teve de ser libertado em 2018 pela Justiça alemã por falta de resposta do Tribunal da Relação de Évora a um pedido sobre um formalismo legal que teria permitido manter Christian Brueckner preso. O episódio está relatado nas conclusões do advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), nas quais é recusada razão à contestação de Brueckner a um mandado de detenção europeu.
Brueckner, 43 anos, está preso em Kiel e tem para cumprir uma pena de sete anos de cadeia a que foi condenado por ter violado e extorquido, em 2005, uma turista americana de 72 anos, na praia da Luz, no Algarve.
A contestação tem por finalidade última a anulação desta condenação com o argumento de que o processo foi instruído depois de ele ter sido preso ao abrigo de um mandado de detenção que não englobava estes factos nem tinha sido emitido pelo país onde os mesmos tinham acontecido, violando assim o princípio da "especialidade". O apelo foi feito primeiro ao Supremo Tribunal Federal alemão que solicitou uma clarificação ao TJUE, sobre a interpretação de direito europeu.
crimes em portugal
A libertação de Brueckner em 2018 interrompeu a sequência de procedimentos na Justiça alemã que visavam manter o criminoso sexual na cadeia, numa altura em que já se somavam os sinais que culminaram, este ano, com a declaração da Polícia germânica que o colocou como suspeito do rapto e morte da menina inglesa no Algarve, em 2007.
Segundo o relato do advogado-geral, divulgado na quinta-feira passada, Brueckner foi condenado em 2011 por tráfico de drogas a um ano e nove meses de cadeia, pena que foi suspensa, mas que teria um papel importante no seu destino mais recente.
Entretanto, andou entre a Alemanha e Portugal, até ser de novo condenado, em 2016, também na Alemanha, por abuso sexual de menores no nosso país. Foi preso em Portugal em 2017 e extraditado. Esteve um ano e três meses preso.
Enquanto cumpria esta pena, foi revogada a suspensão da anterior. Mas, para que Brueckner a cumprisse, era necessário o consentimento da Relação de Évora. "Em 22 de agosto de 2018", o Ministério Público de Flensburg "solicitou ao Tribunal da Relação de Évora que renunciasse à aplicação da regra da especialidade e consentisse na execução da pena", refere o advogado-geral, o checo Michal Bobek. "Em 31 de agosto de 2018, por não haver resposta do Tribunal da Relação de Évora, o arguido foi posto em liberdade", diz ainda.
Brueckner foi detido em Itália a 27 de setembro, ao abrigo de um mandado de detenção emitido pela Alemanha, para onde foi enviado a 18 de outubro. Em dezembro, as autoridades italianas deferiram o alargamento do âmbito do mandado de detenção europeu para incluir o caso da violação da turista americana em Portugal. Isto permitiu manter Brueckner em prisão preventiva até 11 de fevereiro deste ano. No dia seguinte, começou a cumprir pena por tráfico de drogas.
As conclusões do advogado-geral não são vinculativas (a decisão está prevista para breve), mas são geralmente acatadas pelo TJUE, pelo que Brueckner deverá ter mesmo de cumprir os sete anos de cadeia a que foi condenado pela violação no Algarve.
Desta forma, as autoridades alemãs terão a certeza do seu paradeiro, enquanto durarem as investigações ao desaparecimento de Madeleine e de pelo menos mais uma criança, entre outros crimes.
Não sairá da cadeia
Por decidir está o pedido de libertação antecipada feito pelos advogados de Christian Brueckner, por o mesmo já ter atingido, em junho, dois terços da pena por tráfico. Mesmo que o alemão seja libertado, não sairá da cadeia, pois continuará em prisão preventiva até ao trânsito em julgado da pena de sete anos a que foi condenado por violação de turista americana.
Condenado aos 17
Brueckner foi condenado pela primeira vez em 1994, com 17 anos, por abuso sexual de dois menores, um rapaz e uma rapariga, na Alemanha.