A viúva do cidadão cabo-verdiano Odair Moniz, que em 21 de outubro do ano passado foi baleado na Cova da Moura, na Amadora, está a pedir uma indemnização de 200 mil euros, por danos não patrimoniais, ao agente da PSP que o matou. Odair deixou dois filhos órfãos, um de 20 anos e outro de três.
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No pedido de indemnização civil (PIC), a que o jornal "Público" teve acesso, é referido que a viúva, que se encontra de baixa médica desde a data do falecimento do seu marido, “ficou privada do seu marido, seu amor, seu amigo, confidente, seu pilar, com danos não patrimoniais dificilmente quantificáveis atendendo, particularmente, à idade do ofendido e ao papel na sua vida”.
“Com esse desaparecimento físico e prematuro, desapareceram também coabitação, cooperação e assistência que lhe eram vincadamente proporcionados pelo seu marido”, lê-se ainda.
O advogado da família, José Semedo Fernandes, salienta no PIC que a morte de Odair Moniz provocou na viúva um “estado de angústia”, particularmente agravado pela forma como a morte decorreu, refere ainda o mesmo jornal, que destaca ainda que o cidadão cabo-verdiano não tinha problemas de saúde.
Segundo a acusação do Ministério Público (MP), Moniz morreu por lesões toracoabdominais motivadas por um disparo que atingiu o estômago, causando uma laceração aórtica.
O MP refere que o agente de 28 anos, que na altura tinha dois anos de experiência, deu dois tiros a Odair, no seguimento de uma perseguição automóvel, e que estes se atingissem zonas vitais do corpo poderiam causar a morte.
Na acusação deduzida em janeiro, o Ministério Público pediu que, além do termo de identidade e residência, fosse também aplicada a medida de coação de suspensão de funções na PSP, por existir uma elevada possibilidade de “perigo de perturbação da ordem e tranquilidade públicas”. O que foi aceite pelo Tribunal da Amadora.
O agente vai ser julgado no Tribunal de Sintra, pelo mesmo coletivo de juízes do caso de Cláudia Simões, presidido pela juíza Catarina Pires, Carlos Camacho e Tânia Vidal.