Fez construções ilegais em terreno protegido onde tinha pecuária, munições e aguardente
Militares do SEPNA efetuaram fiscalização a terreno protegido ocupado ilegalmente em Vila Verde
Foto: Arquivo
Um homem de 58 anos foi constituído arguido pelo Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR de Braga por violação das regras urbanísticas e posse de munições, em Vila Verde. Foi também alvo de contraordenações por detenção de espécies proibidas, queima de resíduos e irregularidades na exploração pecuária, entre outros ilícitos.
As várias infrações foram detetadas numa fiscalização a um terreno especialmente protegido, na localidade de Lage, que estaria a ser ocupado indevidamente. As diligências policiais realizadas pelos elementos do SEPNA, em articulação com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e com a colaboração do Município de Vila Verde, permitiram apurar que o suspeito tinha edificado construções naquele terreno, em violação das regras urbanísticas em vigor.
Na busca domiciliária realizada foram apreendidas 179 munições, 55 litros de aguardente e 37 exemplares de jacinto-de-água (Eichhornia crassipes). Foram ainda apreendidos 255 quilos de queijo e 221 quilos de enchidos, no valor total de 4097 euros, por terem sido considerados alimentos não seguros e impróprios para consumo.
No âmbito da ação, foram ainda elaborados cinco autos de contraordenação, designadamente por detenção de espécies proibidas/invasoras, eliminação/queima de resíduos, irregularidades relativas a exploração pecuária e identificação/registo de canídeos, incluindo vacinação antirrábica, falta de título de utilização de recursos hídricos e violação de condicionantes em áreas classificadas como Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN).
Da colaboração do Município de Vila Verde resultou, ainda, um procedimento por factos relacionados com a violação de regras urbanísticas.
O suspeito foi constituído arguido e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Vila Verde.
A operação contou com o reforço do Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais (NICCOA), do Destacamento de Intervenção (DI) de Braga e do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) do Porto, bem como com o apoio da ASAE, de fiscais do Município de Vila Verde e da Veterinária Municipal.