Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica
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Tiago Vieira, filho de Luís Filipe Vieira, emitiu um comunicado sobre o processo de dívidas fiscais relacionado com a investigação da Operação Lex, no âmbito da qual o presidente do Benfica foi constituído arguido.
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Na nota, o empresário Tiago Vieira nega que o pai tenha qualquer dívida ao fisco, explicando que há um diferendo entre o entendimento do dirigente encarnado, enquanto contribuinte, e a Autoridade Tributária.
"O meu pai, em 2010, declarou todos os rendimentos auferidos e discordou da liquidação de imposto processada pela autoridade tributária, tendo, como contribuinte, um entendimento diferente quanto à tributação das mais-valias obtidas. Nessa medida, e apesar de discordar do valor, pagou o imposto requerido na íntegra, tendo, na sequência utilizados os meios legais para reclamar", esclarece.
Tiago explica que decorre uma ação judicial junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra no valor de imposto superior a 1,6 milhões de euros, que garante ter sido "integralmente pago".
"Posso adiantar que, sobre este tema, já existe jurisprudência que defende o entendimento do meu pai, tendo inclusive sido emitido, em 2017, pelo Supremo tribunal administrativo, um acórdão de uniformização de jurisprudência relativa à aplicação no tempo da tributação das mais-valias mobiliárias", pode ler-se.
"Fica, assim, claro que o que está em causa não é nenhuma dívida que tenha para com o Estado, mas sim um reembolso de imposto que, no nosso entendimento, foi pago em excesso", rematou Tiago Vieira, acrescentando que o pai aguarda que o Tribunal se pronuncie em definitivo sobre este processo e que lhe seja restituído o dinheiro.