O presidente da República nomeou esta sexta-feira, sob proposta do Governo, Filipa Urbano Calvão como presidente do Tribunal de Contas, que sucede no cargo a José Tavares.
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"A cerimónia de posse terá no lugar no Palácio de Belém, no próximo dia 12 de outubro pelas 11.30 horas", informa uma nota da Presidência.
De acordo com a Constituição, compete ao presidente da República nomear e exonerar, sob proposta do Governo, o presidente do Tribunal de Contas, cujo mandato tem a duração de quatro anos.
Filipa Urbano Calvão sucede no cargo a José Tavares, que tomou posse como presidente do Tribunal de Contas em 7 de outubro de 2020, depois de o então primeiro-ministro, António Costa, ter decidido pela não recondução de Vítor Caldeira no cargo.
Nessa ocasião, o chefe do Governo PS disse ter fixado com Marcelo Rebelo de Sousa a não renovação dos mandatos como princípio nas nomeações para cargos de natureza judicial.