Fotos foram anuladas, mas relato da PJ levou à condenação do presidente de Gaia
Eduardo Vítor Rodrigues e a mulher, Elisa Rodrigues, foram, na terça-feira, condenados por um crime de peculato de uso, por terem usado um carro municipal para fins particulares. No entanto, numa curta reação, o autarca de Gaia referiu que foi culpado por factos que o Tribunal deu "como nulos". A que se referia?
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Eduardo Vítor Rodrigues aludia ao facto de as fotografias tiradas pela Polícia Judiciária durante as vigilâncias, que fizeram à sua mulher enquanto usava o carro municipal, terem sido consideradas nulas pela juíza, uma vez que, durante a investigação, foi realizada a recolha de imagem e voz, sem o consentimento dos visados, quando tal não deveria ter acontecido por se tratar de um crime de peculato de uso. "Estes meios de prova não são, pois, admissíveis para o crime de peculato de uso. O que tem justificação no facto de este crime não ser equiparado a casos de terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada", lê-se no acórdão, a que o JN teve acesso.