O Ministério Público (MP) de Beja acusou uma empresa e 15 pessoas do crime de falsificação de documentos na obtenção fraudulenta do Certificado de Aptidão para Motorista (CAM), indispensável para a obtenção e revalidação da carta de motorista profissional de veículos pesados de mercadorias e de passageiros.
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De acordo com o despacho de acusação a que o JN teve acesso, a empresa Workspace.job, Lda., com sede no Crato, Portalegre, um centro de formação reconhecido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, e o seu gerente são acusados de terem forjado documentos atestando que um motorista (também arguido) afeto à Rodoviária do Alentejo, de Beja, frequentara a ação de formação que lhe permitiu conseguir o certificado.
A formação deveria ter sido realizada entre 3 e 8 de março de 2018, com a duração de 35 horas, em instalações da empresa situadas em Macedo de Cavaleiros. No entanto, a investigação apurou que o formando, residente em Pias (Serpa), nos dias e horas em que deveria estar na formação, conduzia viaturas da Rodoviária do Alentejo, pelo que seguramente “não frequentou a ação”.
Lembra o MP que Beja e Macedo de Cavaleiros distam entre si cerca de 500 quilómetros e seriam precisas pelos menos 6,30 horas para ele fazer a viagem.
Outra empresa
Noutra situação descrita na acusação, o gerente de uma segunda empresa também credenciada para aquele tipo de ações – a Linha Contínua-Entidade Formadora, Lda. – é acusado de, “em comunhão de esforços e vontades com outro arguido formador”, emitir e vender certificados de frequência de uma formação contínua, em 2018, que “nunca foi efetivamente ministrada”.
Segundo a legislação em vigor, a formação contínua é obrigatória e deve ser frequentada de cinco em cinco anos pelos condutores profissionais já credenciados.
Onze motoristas da Rodoviária do Alentejo e do Externato António Sérgio, igualmente arguidos, terão conseguido revalidar o certificado desta forma.