Um funcionário da Autoridade Tributária que trabalhava na repartição de Finanças de Anadia, admitiu, esta terça-feira, no Tribunal de Aveiro, ter cobrado indevidamente coimas a quase três centenas de contribuintes, apropriando-se do dinheiro. António Melo, que está acusado de crimes de falsidade informática agravado, burla qualificada e falsificação de documento, diz que o fez por "estupidez", para ajudar um irmão com dificuldades económicas e que tinha "uma séria de dívidas".
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Em tribunal, o arguido apenas negou ter utilizado, em algumas das situações, a 'password' de uma colega de trabalho. Pediu desculpa "ao tribunal, ao serviço e todas as pessoas envolvidos neste processo".
De acordo com a acusação, entre 2013 e 2016, quando exercia o cargo de chefe da secção de cobrança em regime de substituição, cobrou indevidamente coimas pelo atraso no pagamento de impostos (nomeadamente Imposto Único de Circulação e Imposto de Selo) aos contribuintes que se deslocaram ao serviço de Finanças de Anadia para procederem ao seu pagamento.
Apesar de a coima estar extinta (a lei prevê que, se o contribuinte pagar voluntariamente e não tiver incidentes fiscais nos cinco anos anteriores, a coima pode não ser aplicada), o Ministério Público (MP) diz que o arguido "solicitou e recebeu de cada contribuinte a quantia de 25 euros, montante do qual se apropriou". Desta forma, ludibriou quase três centenas de contribuintes e apropriou-se de 7.470 euros.
Usava "carimbo em desuso"
"Para simular perante os contribuintes o recebimento da quantia pela Autoridade Tributária, o arguido entregava um documento de cobrança, no qual apunha uma rubrica ilegível e um carimbo em desuso", refere a acusação.
O MP formulou um pedido de declaração de perda a favor do Estado da vantagem patrimonial obtida pelo arguido com a prática dos crimes, naquele montante.
O caso foi detetado por José Oliveira, que, entretanto, foi chefiar aquela repartição, após ter tido conhecimento de uma cobrança indevida. "Fiz uma amostragem e as coisas começaram a cair em catadupa", contou. Os processos de cobrança das coimas estavam "extintos" e "não havia motivo para reabrir processos e emitir documentos de pagamento", explicou ainda, lamentando a situação a que foi exposta a repartição.
O processo disciplinar aberto ao arguido, que continua a trabalhar nas Finanças (mas noutro local e sem fazer cobranças ao público), está suspenso, a aguardar a decisão do tribunal.