O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) admite vir a realizar mais protestos além das greves parciais em curso nos tribunais, de modo a conseguir, “de forma justa”, “ganhos imediatos em termos financeiros” para os trabalhadores e a “revalorização” da profissão.
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A possibilidade consta das conclusões do IX Congresso da organização, que se realizou este fim de semana em Anadia, numa altura em que decorrem as negociações com o Governo sobre subsídio de recuperação processual. A próxima reunião entre os sindicatos e a tutela está agendada para a próxima sexta-feira, 17 de maio.
O Ministério da Justiça, liderado por Rita Júdice, propôs que o suplemento passe a ser pago 12 vezes ao ano, em vez das 11 atuais, e a representar 11,66% da remuneração base atual - mais 1,66 pontos percentuais do que atualmente. O SFJ reivindica que o subsídio seja integrado no vencimento base e, por isso, pago 14 vezes ao ano.
No congresso deste fim de semana, os delegados da organização sublinharam a “indignação que a proposta do atual Governo gerou em toda a classe”, bem como a “desconsideração” de que esta tem sido “alvo por parte” dos Executivos anteriores.
"Nesse sentido, entendeu este Congresso que, para além das lutas em vigor, o SFJ deverá lançar mão de todas as formas de luta que continue a dar a devida e justa visibilidade a esta classe, por vezes chamada dos 'invisíveis da Justiça'", lê-se nas conclusões da iniciativa.
Além do redesenho do subsídio de recuperação processual, o SFJ, presidido por António Marçal, aponta, “no curto prazo”, ao “pagamento do trabalho suplementar nos termos da lei em vigor” e à criação de um “suplemento de residência”.
Os funcionários judiciais pretendem ainda, até ao final deste ano, negociar com a tutela a atribuição de “um suplemento pelo dever de disponibilidade permanente” e o novo Estatuto dos Funcionários de Justiça.
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Há 25 anos à espera
Desde 1999 que os oficiais de justiça aguardam a revisão do seu estatuto. Nos últimos três anos, as negociações foram interrompidas duas vezes devido à queda dos dois anteriores Governos.
Greves sucessivas
Há mais de um ano que o funcionamento dos tribunais tem sido condicionado por paralisações sucessivas, com contornos distintos, dos funcionários judiciais.