O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) agendou para sexta-feira, o primeiro dia após as férias judiciais, uma greve geral nos tribunais e serviços do Ministério Público. A greve anterior adiou, desde fevereiro, cinco milhões de atos processuais e 60 mil diligências.
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Segundo o pré-aviso de greve enviado pelo SFJ ao primeiro-ministro, à ministra da Justiça e à ministra da Presidência e Modernização Administrativa, a paralisação vai decorrer entre as 9 horas e as 17 horas, em todas as unidades orgânicas e juízos.
A greve é justificada com a alegada necessidade de abertura de procedimentos para acesso a todas as categorias profissionais (escrivão adjunto, técnico de justiça adjunto, escrivão de direito, técnico de justiça principal e secretário de justiça) e com a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, pago a 14 meses e com retroativos a janeiro de 2021.
Além destas duas exigências imediatas, para suspenderem os protestos os funcionários judiciais reclamam que, em negociação coletiva, sejam incluídos num regime especial de aposentação. Também pedem uma revisão da tabela salarial, entre outras coisas.
Estas mesmas reivindicações justificaram já os protestos anteriores, os quais, ao longo dos últimos meses, vêm atrasando milhares de processos.
Ao JN, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais antevê que a greve vá ser "dura" porque "acontece no dia em que há a distribuição, que não aconteceu durante as férias judiciais, dos processos, mas também porque é o primeiro dia em que é dado cumprimento à amnistia papal”. Por isso, admite António Marçal, são de prever "constragimentos."
Para o sindicalista, as reivindicações não são só "justas" como "razoáveis". Por isso equaciona outras formas de luta “se continuar este silêncio e esta apatia do Ministério da Justiça e do Governo em resolver os problemas”.
O SFJ indica que não foram decretados serviços míninos e que "não podem os trabalhadores em greve ser substituídos por trabalhadores não aderentes que, normalmente, não estejam afetos ao serviço materialmente competente."
Desde o início do ano que os funcionários judiciais têm cumprido diversas greves. A véspera das férias judiciais ficou, inclusive, marcada por uma. Além daquela que se vai concretizar sexta-feira, estão previstas mais paralisações até 31 de dezembro.