Tribunal Constitucional rejeita último recurso de autores de homicídio brutal. "Bruxo da Areosa" e ex-advogado de João Paulo Fernandes começam a cumprir 25 anos de prisão.
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As penas aplicadas aos seis autores do assassínio do empresário João Paulo Fernandes, em 2016, em Braga, tornaram-se agora definitivas com a recusa do Tribunal Constitucional, já transitada em julgado, de aceitar mais recursos dos arguidos Adolfo e Manuel Bourbon, Rafael Silva e Hélder Moreira.
Começam assim a ser cumpridas as penas de 25 anos de prisão, por sequestro, homicídio qualificado e profanação de cadáver, aplicadas a seis arguidos, no Tribunal de São João Novo, Porto, e depois confirmadas pelo Tribunal da Relação e pelo Supremo Tribunal de Justiça, deixando estes indivíduos de estar sob prisão preventiva.
No entanto, um dos arguidos, Hélder Moreira, apesar de inicialmente sentenciado a 25 anos, vai cumprir apenas 19, por decisão do Supremo Tribunal de Justiça. A pena foi atenuada por ter sido provado que foi apenas cúmplice do crime, cedendo um armazém de que era dono, não intervindo diretamente no homicídio. Antes, a Relação reduzira a condenação para 23 anos.
Assim, os irmãos Pedro, Manuel e Adolfo Bourbon (os dois primeiros advogados), Rafael Silva e Emanuel Paulino ("Bruxo da Areosa") vão cumprir 25 anos.
Estrangulado até à morte
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Em 11 de março de 2016, o empresário de Braga João Paulo de Araújo Fernandes, 41 anos, foi raptado e agredido à frente da filha, de oito anos, na garagem do prédio do apartamento onde residia, em Lamaçães. No dia seguinte, num armazém em Valongo, foi torturado e estrangulado pelos arguidos até à morte. De seguida, já noutro armazém, em Baguim do Monte, Gondomar, o corpo foi dissolvido num tanque com 500 litros de ácido sulfúrico. Mais tarde, foi atirado para uma pedreira em Gaia.
Em Tribunal ficou provado que os cinco principais arguidos criaram uma estrutura humana e logística com o propósito de sequestrar o empresário, de o matar e de fazer desaparecer o seu cadáver.
Com a morte de João Paulo Fernandes, o seu ex-advogado, o "Bruxo" e demais comparsas pretenderiam impedir a reversão de um estratagema mediante o qual, para prejudicar credores, o património dos pais da vítima fora passado para uma sociedade controlada por dois dos arguidos, incluindo o "Bruxo da Areosa", que, apesar de serem apenas "testas de ferro", recusavam devolver os bens.
PORMENORES
Indemnizações
A ex-mulher, a filha, e os pais de João Paulo Fernandes podem, agora, tentar executar os bens dos arguidos para conseguirem as indemnizações: 10 mil euros para a ex-mulher, 495 mil para a filha hoje com 11 anos, e 80 mil para os progenitores (40 mil para cada).
Danos futuros
O acórdão condenatório prevê a possibilidade de a filha do empresário vir a sofrer "danos futuros", do foro material ou moral, derivados do facto de ter presenciado o rapto do pai e de ainda não ter consciência plena do que lhe sucedeu. Esses danos serão avaliados em sede de "execução de sentença".
Raptado à frente da filha em 2016
Era empresário e tinha como advogado Pedro Bourbon. Uma crise no imobiliário levou-os a um esquema de ocultação de bens, que gerou uma zanga, o rapto à frente da filha, em março de 2016, e o homicídio.