A Unidade de Ação Fiscal da GNR apreendeu, na segunda-feira, cerca de 62 quilos de tabaco de mascar e 43 embalagens de cigarros eletrónicos, na cidade de Lisboa.
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A apreensão resultou de diversas ações de fiscalização direcionadas para a comercialização de produtos em estabelecimentos de venda ao público e no controlo da circulação rodoviária de mercadorias. Os militares do Destacamento de Ação Fiscal de Lisboa fiscalizaram 12 estabelecimentos e 20 viaturas.
Foram apreendidos 62 quilos de tabaco de mascar e 43 embalagens de cigarros eletrónicos, que perfazem um total de 175 mililitros de líquido contendo nicotina.
No seguimento das fiscalizações foram ainda elaborados quatro autos de contraordenação por introdução irregular no consumo, bem como irregularidades do sistema de selagem previsto no Código dos Impostos Especiais de Consumo.
O valor comercial dos produtos de tabaco apreendidos nas ações de fiscalização pode ascender a 20 mil euros, sendo que se tivessem sido vendidos ao público, teria sido lesado o Estado Português em mais de 12 mil euros, em resultado da evasão à tributação incidente em sede de Imposto Especial Sobre o Consumo de Tabaco e Imposto sobre o Valor Acrescentado.