A GNR, através do Destacamento de Ação Fiscal (DAF) do Porto e em colaboração com o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), apreendeu mais de sete mil litros de álcool e bebidas alcoólicas, produzidos e introduzidos no consumo em território nacional irregularmente, no concelho de Armamar.
Corpo do artigo
Em comunicado, a GNR revelou, esta quinta-feira, que a apreensão foi feita durante uma ação de fiscalização e controlo direcionada à deteção de infrações relacionadas com a produção, armazenamento e comercialização de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo.
Assim, nas instalações de uma adega pertencente a uma sociedade agrícola, foram detetados e apreendidos 100 litros de álcool, 6907 litros de vinho licoroso e 495 litros de aguardente, que se encontravam em depósitos de plástico e pipas de madeira, armazenados em instalações que não estavam legalmente constituídas como entreposto fiscal autorizado.
O valor comercial das bebidas e álcool apreendidos ascende a 48mil euros, estimando-se que a sua comercialização ilícita teria causado um prejuízo ao Estado Português de cerca de 10 500 euros em sede de imposto especial de consumo.
Os factos descritos constituem uma contraordenação aduaneira por introdução irregular no consumo, nos termos da legislação tributária vigente, em concurso com uma contraordenação por incumprimento da disciplina legal aplicável à produção de produtos vitivinícolas.
No decurso da ação de fiscalização foi identificado um homem com 61 anos, na qualidade de representante legal da sociedade agrícola em questão.