Um militar da GNR que dominou com um golpe conhecido como "mata-leão" um indivíduo que o filmava na Repartição de Finanças do Montijo, após ser advertido por intimidar uma funcionária, foi condenado pelo crime de ofensas à integridade física qualificadas a pagar 1620 euros. O homem que o filmava também foi multado, pelo crime de gravação e fotografias ilícitas, mas em 770 euros. As Finanças louvaram a atitude do guarda.
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O Tribunal considerou que o militar excedeu poderes e violou deveres e o princípio de proporcionalidade. "Não é aceitável a violação da ofensa à integridade física em detrimento do direito à imagem", refere o acórdão. Por o golpe praticamente não ter causado lesões, o tribunal aplicou nove meses de prisão ao militar, substituídos por multa. Quanto ao autor do filme, concluiu que este sabia que não o podia fazer (o guarda até tapou a cara), mas continuou e publicou o vídeo no Youtube, mostrando que queria violar o seu direito à imagem.
No dia do incidente, em maio de 2017, Jair Costa, 32 anos, exigiu que a funcionária que o atendia lhe preenchesse a declaração de IRS. Ela acedeu, com medo , pelo seu tom agressivo, mas pediu-lhe para esperar. Jair foi então abordado pelo militar Eduardo Pinto, 37 anos, que estava na hora de almoço e sem farda. Pediu-lhe para falarem no exterior. Ali, identificou-se, e após conversa que o tribunal não apurou, voltaram a entrar.
Jair começou então a fazer um direto no Facebook, filmando Eduardo e dizendo que "um policial pediu para sair das Finanças por perturbar a ordem pública". Nesse momento, Eduardo tapou a cara com a mão e pediu a Jair que parasse de filmar. Colocou-se atrás dele, manietando-o pelo pescoço, primeiro para lhe tirar o telemóvel, mas depois apertou até Jair perder os sentidos. O Tribunal considerou que o militar agiu corretamente, mas só até lhe apertar o pescoço.