GNR justifica retirada de escritora ameaçada com "princípio do uso mínimo da força"
A GNR invocou, esta quarta-feira, o "princípio do uso mínimo da força" para justificar o facto de a 3 de agosto ter retirado da apresentação em Idanha-a-Nova do livro "Mamã, quero ser um menino" a autora da obra e não os elementos da Habeas Corpus que, para manifestar "a sua insatisfação", invadiram o evento.
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"Atendendo às circunstâncias, considera-se que a atuação da Guarda se baseou no princípio do uso mínimo da força, da proporcionalidade, tendo por base a salvaguarda do cumprimento dos direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos envolvidos", defende por escrito, ao JN, fonte oficial da instituição, acrescentando que "todos os factos" ocorridos há 11 dias no Centro Cultural Raiano "foram devidamente reportados à autoridade judiciária".
Além da escritora Ana Rita Almeida, foi também retirado da sala pelos militares o presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, Armindo Jacinto. A iniciativa acabou por não ser retomada, por falta de condições de segurança. No dia seguinte, a autora da obra apresentou queixa às autoridades, enquanto, três dias mais tarde, o autarca admitiu fazer o mesmo.
O caso foi apenas a mais recente das inúmeras interrupções, com gritos e insultos, de apresentações de livros infantis e eventos sobre igualdade de género que, nos últimos meses, têm sido protagonizados pela associação Habeas Corpus, liderada pelo ex-juiz Rui da Fonseca e Castro e conotada com a extrema-direita. A aparente impunidade das ações, anunciadas previamente nas redes sociais, têm deixado a GNR e a PSP sob pressão para travarem o movimento ou, no mínimo, retirarem os manifestantes dos eventos e não os seus oradores.
Meios ajustados
Questionada pelo JN, a GNR optou por se pronunciar somente sobre o sucedido em Idanha-a-Nova, realçando que, "atendendo às informações recolhidas e que circulavam através das redes sociais", "ajustou o dispositivo de segurança para o evento". Após "alguns manifestantes" terem entrado no evento "mostrando a sua insatisfação", atuou então de acordo com "o princípio do uso mínimo da força".
A resposta segue a mesma linha da que tinha sido dado, há uma semana, pela PSP. Na altura, a força de segurança asegurou que deslocou meios "sempre que teve notícia de incidentes ou foi pedido o seu apoio". Os intervenientes são então "devidamente identificados e o incidente comunicado às entidades competentes", incluindo ao Ministério Público se houver suspeita de crime.
"A atuação da PSP é balizada no estrito cumprimento da Constituição e da Lei, pelo que toda e qualquer intervenção obedece ao princípio da legalidade, mantendo o equilíbrio entre o direito à manifestação, à liberdade e à segurança", concluiu, por escrito, a PSP.
A 7 de agosto, o JN questionou igualmente a Procuradoria-Geral da Repúblico sobre eventuais inquéritos em curso visando a Habeas Corpus, aguardando resposta. Rui da Fonseca e Castro tem rejeitado, nos canais e redes sociais da associação, as acusações de violência.