Um dos militares envolvidos na troca de tiros que levou à morte de Miguel Abreu (pai de Clóvis Abreu, suspeito da morte do polícia Fábio Guerra), à porta de um hipermercado em Fernão Ferro, no Seixal, em dezembro de 2020, foi sancionado com uma repreensão escrita agravada num processo disciplinar.
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Este foi aberto em 2022 e a sanção só agora foi divulgada pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), apesar de ter sido aplicada há um ano, quando era ministro da Administração Interna o socialista José Luís Carneiro.
O guarda foi castigado não pela morte de Miguel Abreu, mas por ter em sua posse, durante a operação policial, uma pistola de alarme pessoal sem registo, em violação de uma circular interna da GNR que proíbe aos militares o uso de armas de fogo particulares em serviço.
A pistola era uma Carl Walther Waffenfabrik Ulm PP, sem numeração, e foi encontrada pela Polícia Judiciária, na investigação ao tiroteio no Seixal, dentro de uma pasta que estava na bagageira da viatura descaracterizada da GNR.
“O arguido sabia que não podia portar aquela arma particular durante o serviço e que a única que podia ter consigo era a que lhe tinha sido distribuída pela GNR”, diz a Inspeção-Geral. No seu relatório final, que o JN consultou, a instrutora Vera Sousa recorda que o militar, na GNR desde 2010, “sabia que a arma não se encontrava registada”. O guarda argumentava, na sua defesa, que não tinha usado a pistola de alarme.
Apesar de a infração disciplinar ter sido praticada pelo arguido “com dolo”, a IGAI teve em conta, na escolha da sanção, que a mesma não causou “dano ou prejuízo para o serviço” nem “para terceiros”. De resto, não pôs “em causa o prestígio e o bom nome da instituição”, concluiu.
No seu despacho, a inspetora-geral, Anabela Cabral Ferreira, também censurou a “posse de uma arma de alarme fora das condições legais”, mas não deixou de elogiar o militar pela sua “invulgar valentia e determinação” na operação no Seixal.