O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, aplicou uma sanção disciplinar de 45 dias de suspensão efetiva a um militar da GNR que, em 2019, viu os colegas a humilhar e a agredir imigrantes asiáticos no posto de Vila Nova de Milfontes e não fez nada para travar as agressões, nem as reportou à hierarquia.
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O militar já tinha sido alvo de uma suspensão provisória de 180 dias (quatro vezes maior do que a pena agora aplicada). E, a 10 de janeiro deste ano, também foi condenado no respetivo processo-crime, a uma pena de prisão de um ano e três meses, suspensa na sua execução (o acórdão ainda não transitou em julgado).
No passado mês de maio, saiu o resultado do processo disciplinar que foi instaurado a Nuno Andrade, de 34 anos, pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), dirigida por Anabela Cabral Ferreira. A pena, de 45 dias de suspensão, já foi confirmada pelo ministro da tutela.
O militar da GNR viu os colegas, no pátio de estacionamento interior do posto da GNR, a darem reguadas nas mãos de três imigrantes e a forçarem os mesmos a estar em prancha, enquanto os agrediam com palmadas no corpo e atiravam gás-pimenta contra a nuca de um deles.
"O arguido permitiu que outros militares humilhassem e maltratassem quando deviam, todos, proteger. Fê-lo no exercício das suas funções, na casa da GNR. Fê-lo sem atender à instituição que serve, não cuidando de a honrar", lê-se no relatório final consultado pelo JN.
A IGAI imputou ao arguido omissões que, "de forma voluntária e consciente", permitiram que "outros militares da GNR cometessem crimes graves e violações aos deveres a que estavam obrigados, sem que os tivesse impedido ou, sequer, censurado, abstendo-se simplesmente."
A inspeção-geral reconhece que o militar "estava naquele posto há semanas, que tinha terminado a sua formação inicial há pouco tempo". "Mas também é verdade que sabia que a profissão que escolheu exige quotidianamente tomadas de decisão éticas e morais e que aquilo que estava a presenciar era errado", sublinha.
Desvalorizou tamanho da régua
"Não queria estar ali, (...) nada daquilo era da minha cabeça", argumentou o militar, em declarações prestadas no processo disciplinar, em que, porém, desvalorizou a gravidade da situação e o tamanho da régua usada nas agressões, afirmando que não tinha visto "nada de mais".
A defesa pretendia que a acusação fosse declarada nula, por, alegadamente, não haver factualidade a imputar.
"O que releva é precisamente isso: o que o arguido não fez e deveria ter feito. A omissão é que é a verdadeira essência da acusação", contrapôs a instrutora do processo disciplinar.
Comportamento atenua sanção
A sanção disciplinar só não foi mais pesada devido ao pouco tempo de serviço do arguido, à colaboração que prestou através das suas declarações, ao bom comportamento anterior e à boa informação e serviço do superior hierárquico.
Em janeiro, no processo-crime, o arguido tinha sido condenado pela coautoria de três crimes de ofensa à integridade física qualificada, na pena única de um ano e três meses de prisão, suspensa por igual período e sujeita a regime de prova. Dos sete arguidos, foi o que teve a pena mais leve.