O Tribunal da Relação de Lisboa anulou a decisão que obrigava o ex-coordenador da Polícia Judiciária, Gonçalo Amaral, a pagar 500 mil euros ao pais de Madeleine McCann.
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Em causa estavam a publicação do livro "Maddie: A Verdade da Mentira" e um documentário emitido pela TVI, que poderão voltar a ser colocados à venda.
Nas duas obras, Amaral afastava a tese de rapto e defendia que a criança teria morrido por acidente e que os pais terão ocultado o corpo. Kate e Gerry McCann alegavam ter sofrido danos morais e que antigo coordenador não poderia ter revelado informações constantes do processo da investigação ao desparecimento.
Amaral recorreu e a Relação veio agora dar-lhe razão, ao revogar a sentença do Tribunal Cível de Lisboa, por considerar que exerceu o seu direito à opinião e que não estava obrigado ao dever de sigilo e reserva por estar aposentado. O casal McCann já anunciou que vai recorrer.
A Relação de Lisboa anulou também a proibição de comercialização do livro, que resultara da sentença da primeira instância.
A Guerra e Paz Editores já se congratulou com a decisão da Relação de Lisboa e anunciou que fará regressar, na próxima semana, às livrarias, o livro "A verdade da mentira" do ex-inspetor da PJ.
Em janeiro de 2015, o tribunal cível condenou Gonçalo Amaral "a pagar a cada um" dos elementos do casal Kate McCann e Gearald McCann, "o montante indemnizatório de 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil euros), acrescido de juros de mora, à taxa legal de juros civis, desde 05 de janeiro de 2010, até integral pagamento".
Além deste pagamento, o tribunal decretou ainda a proibição da venda e de novas edições do livro, proibindo ainda novas edições do DVD, assim como a transação dos direitos de autor do livro e do DVD.
O tribunal já tinha dado como provado que o livro do ex-inspetor da PJ Gonçalo Amaral causara danos aos pais de Madeleine McCann.
A defesa dos pais da criança desaparecida alegou que o livro foi dado como pronto três dias depois de o procurador da República de Portimão, Magalhães Menezes, ter redigido o despacho de arquivamento do processo contra o casal McCann, com data de notificação de 29 de julho de 2008.
Para a elaboração do livro, em que o ex-coordenador do Departamento de Investigação Criminal da PJ de Portimão Gonçalo Amaral defendeu a tese de que os pais de Madeleine estiveram envolvidos no desaparecimento e na ocultação do cadáver da criança, a advogada da família britânica, Isabel Duarte, sustentou que o autor usou peças processuais não autorizadas e proibidas.
Madeleine McCann desapareceu em maio de 2007, quando tinha quatro anos, no aldeamento turístico da Aldeia da Luz, perto de Portimão, onde a família se encontrava em férias.