O Governo decidiu que deixará de ser necessário ter mestrado para aceder à carreira de juiz, passando a bastar possuir licenciatura em Direito. A medida, aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, visa mitigar a "dificuldade crescente" em recrutar magistrados, explicou o ministro da Presidência, Leitão Amaro.
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Segundo o ministro, a decisão insere-se na lógica de "alargamento do acesso à carreira de juiz", que o Governo vinha a preconizar. As medidas a tomar, reforçou, irão reajustar os requisitos de ingresso, alargar a base de recrutamento, simplificar o concurso e reduzir a sua "complexidade".
Até aqui, o ingresso na carreira de juiz exigia que os candidatos tivessem mestrado. Agora, "o entendimento é que a licenciatura é suficiente", anunciou Leitão Amaro, frisando que essa é uma das alterações "mais relevantes" e admitindo que é preciso "mais gente" a frequentar o Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
Antes de concluírem o curso, os candidatos a juiz têm o estatuto de auditores de justiça. O Governo irá também equiparar esse estatuto ao de bolseiro de investigação.