Governo garante que polícias vão receber aumento entre salários de agosto e setembro
A ministra da Administração Interna garantiu, esta terça-feira, que os profissionais da PSP e GNR vão receber pela primeira vez entre os vencimentos de agosto e setembro, com retroativos 1 de julho de 2024, o aumento no suplemento de serviço e risco acordado com as principais estruturas sindicais das duas instituições.
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Margarida Blasco precisou que o diploma vai ser discutido e aprovado na próxima quinta-feira, 22 de agosto de 2024, em Conselho de Ministros, seguindo-se depois todos os procedimentos legais necessários, incluindo a promulgação pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e a publicação em "Diário da República".
Atualmente, o suplemento de serviço e risco é composto por uma componente fixa de 100 euros mensais brutos, acrescida de 20% da remuneração-base. Com o acordo firmado a 9 de julho entre a tutela e cinco estruturas sindicais da PSP e da GNR, os 20% mantêm-se, mas a outra parcela sobe este ano para 300 euros, no início de 2025 para 350 e, um ano mais tarde, para 400. O subsídio é tributado e, por isso, os valores líquidos são inferiores.
Esta terça-feira, a ministra da Administração Interna não excluiu - em declarações à margem da tomada de posse, em Lisboa, do novo comandante da Unidade Especial de Polícia da PSP, Pedro Teles - que tal possa vir a mudar no futuro. Em causa está o facto de estar definido que, em janeiro de 2025, vão ter início as negociações para a revisão da estrutura remuneratória das duas forças de segurança, constituída por múltiplos subsídios.
"Ninguém vai ficar sem o seu polícia"
Paralelamente, está em curso, pelas cúpulas da PSP e da GNR, uma avaliação de todo o dispositivo das duas forças de segurança. A previsão é de que os planos de reorganização que resultarem dessas análises sejam apresentados "até ao final do ano".
Questionada se o programa implicará o encerramento de esquadra, Margarida Blasco assegurou que "nenhuma população vai ficar sem esquadra da PSP ou posto da GNR". "Esta reorganização vai ter em conta a segurança de cada um e de todos os cidadãos. Ninguém vai ficar sem o seu polícia", acrescentou a governante. O "policiamento de proximidade" deverá ser uma das apostas, a par da requalificação de instalações degradadas.
No discurso na cerimónia de tomada de posse de PedroTeles, a governante indicara já como instrumentos para a concretização do plano a execução do Plano Plurianual de Investimento em Infraestruturas e Equipamentos das Forças de Segurança, aprovado em 2022 pelo anterior Governo, e as medidas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a chamada "bazuca" europeia.