Governo quer obrigar estrangeiros a registar impressões digitais na fronteira
Os cidadãos de quase 60 países que, apesar de não integrarem o Espaço Schengen, estão isentos de visto para entrar em Portugal poderão passar a ser obrigados a registar as suas impressões digitais ao atravessarem a fronteira, tendo em vista a criação, pelas autoridades, de processos individuais.
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Os cidadãos de quase 60 países que, apesar de não integrarem o Espaço Schengen, estão isentos de visto para entrar em Portugal poderão passar a ser obrigados a registar as suas impressões digitais ao atravessarem a fronteira, tendo em vista a criação, pelas autoridades, de processos individuais.
A medida, que visa conformar o ordenamento jurídico nacional ao regulamento europeu que cria o Sistema de Entrada/Saídas (SES), consta de uma proposta de lei do Governo que pretende criar, na prática, um “mini-SEF” no seio da PSP. A discussão inicial do diploma na Assembleia da República está agendada para esta sexta-feira, 11 de outubro. A Comissão Nacional de Proteção de Dados foi chamada pelos deputados a pronunciar-se.