Governo vai contratar 105 técnicos para reforçar centros educativos e vigilância eletrónica
O Governo aprovou a contratação de 105 técnicos profissionais de reinserção social. Estes trabalhadores serão recrutados através de concurso para candidatos sem prévio vínculo de emprego público e também com recurso ao mecanismo da mobilidade.
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Todos irão reforçar as equipas locais de vigilância eletrónica e dos centros educativos.
A medida foi anunciada, nesta quinta-feira, pela ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, durante a visita à equipa de reinserção social de Évora. Mais tarde, em comunicado, o Ministério da Justiça comprometeu-se, igualmente, com a “revisão da carreira no ano de 2024, numa perspetiva de conciliação e de convergência do reconhecimento das preocupações das estruturas sindicais com que a equipa governativa da Justiça tem reunido, e do trabalho que tem sido desenvolvido para a sua resolução”.
No mesmo comunicado, o gabinete de Catarina Sarmento e Castro reconheceu “como premente e indispensável para o desenvolvimento da missão e atribuições da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais” a contratação de técnicos profissionais de reinserção social.
Mais de meio ano à espera das Finanças
Tal como o JN avançou, o Ministério das Finanças estava há mais de meio ano para aprovar a contratação urgente de 44 técnicos profissionais de reinserção social. A falta de resposta do ministro Fernando Medina já tinha obrigado à implementação de medidas drásticas nos centros educativos que acolhem jovens delinquentes.
Três unidades residenciais foram encerradas, menores tiveram de ser transferidos e deixou-se de garantir a diferenciação dos regimes de internamento. Mesmo assim, se todas as decisões judiciais fossem cumpridas de imediato, não havia onde institucionalizar jovens castigados pela Justiça.
Alerta em março
Por outro lado, no final de março deste ano, o Sindicato dos Técnicos da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (SinDGRSP) alertou para o facto de as vítimas, incluindo as de violência doméstica, estarem em perigo devido à escassez de técnicos profissionais de reinserção social. Alegava o sindicato que a saída de muitos técnicos forçaria a extinção de equipas de vigilância eletrónica.
“Os vigiados [mulheres e homens obrigados a usar pulseira eletrónica] de mais de metade do país passarão a ser monitorizados pelo Centro Nacional de Acompanhamento de Operações (CNAO), situado em Lisboa. Como é que o CNAO poderá fazer o trabalho que era feito por seis equipas diferentes? As vítimas estão em perigo e todo o sistema está em causa”, assegurava o presidente do SinDGRSP, Miguel Gonçalves.