Greve de oficiais de justiça adia debate instrutório sobre morte de 93 cães e gatos
O debate instrutório do processo-crime sobre a morte de 93 cães e gatos de dois abrigos ilegais, em 2020, num incêndio na Serra da Agrela, em Santo Tirso, que estava agendado para esta terça-feira no Tribunal de Matosinhos, foi novamente adiado, agora devido à greve dos funcionários judiciais.
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Esta é a segunda vez, este mês, que a sessão é desmarcada, depois de no dia 4 de maio também não ter ocorrido, uma vez que faltavam alguns elementos probatórios, como o resultado das necropsias a alguns animais.
Ao JN, o advogado que representa a Associação Midas (uma das assistentes no processo, juntamente com o PAN e outras associações, como o IRA), lamentou que o Ministério Público (MP) tenha pedido, no final de 2022, o arquivamento do processo. "Apesar da profusa prova que constava dos autos, o MP decidiu, incompreensivelmente, proceder ao arquivamento, concluindo que o que se passou foi uma ocorrência infeliz e que, portanto, não haveria nenhuma responsabilidade".
Pedro Ribeiro de Castro recorda que tudo se "encaminhava para que houvesse um despacho de acusação", mas, "a dado trecho, a senhora procuradora titular do processo decidiu fazer inversão de marcha".
No debate instrutório, o advogado vai pedir a pronúncia (por um crime de maus-tratos a animais de companhia, agravado pelo resultado morte) do então médico veterinário da Câmara Municipal de Santo Tirso, das proprietárias dos dois abrigos ilegais e da, à data, vereadora da Proteção Civil.