Sindicato dos Funcionários Judiciais, presidido por António Marçal, reuniu-se em Viseu em assembleia geral extraordinária
Maria João Gala / Global Imagens
“Muitas centenas” de diligências nos tribunais e Ministério Público ficaram, esta sexta-feira, por realizar em todo o país, devido à greve, entre as 9 e 17 horas, dos funcionários judiciais. Por tal ter ocorrido na véspera do início das férias judiciais, “algumas” das sessões só serão reagendadas para depois do verão.
No entanto, nem nessa altura é certo que decorram na data marcada: em Assembleia-Geral Extraordinária do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), os oficiais de justiça agendaram, também esta sexta-feira, paralisações contínuas entre 1 de setembro e 31 de dezembro de 2023, “em consonância com a agenda dos magistrados” que acompanham.
A condição imediata para a suspensão dos protestos é o pagamento em 14 meses, e não em 11, do suplemento de recuperação processual, com efeito a 1 de janeiro de 2021.
De acordo com o presidente do SFJ, António Marçal, a greve desta sexta-feira teve uma adesão “superior a 80%” e encerrou “muitos tribunais”. Entre estes, esteve o Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, o que obrigou ao adiamento para amanhã, sábado, da apresentação a um juiz de instrução do número dois do Grupo Altice, Armando Pereira, detido na quinta-feira por suspeitas da prática de crimes económico-financeiros.
A ação nacional sucedeu a vários períodos de paralisação, em diferentes moldes, cumpridos pelos funcionários judiciais desde 15 de fevereiro de 2023 e acompanhados do renascimento da greve às horas extraordinárias, em vigor desde 1999.
Ministra foi “elemento catalisador”
“Há muitos milhões de atos que estão por cumprir”, assegura, ao JN, o líder do SFJ, para quem a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, foi o “elemento catalisador” da forte adesão que os protestos têm tido, por ter respondido com “arrogância” e “prepotência” às reivindicações da classe.
Em causa está, sobretudo, o facto de, apesar de ter reconhecido que o pagamento em 14 meses do suplemento de recuperação processual é “justo”, a governante ter protelado a satisfação da exigência para a revisão, anunciada para este ano de 2023, do Estatuto dos Oficiais de Justiça. A medida representa um investimento para o Estado, segundo o SFJ e tal como o JN noticiou em maio passado, de 3,5 milhões de euros brutos por ano.
O SFJ considera ainda que a contratação de 200 funcionários aberta pelo Governo é insuficiente para colmatar quer a atual falta de profissionais quer as saídas da carreira previstas até 2028.
Na Assembleia Geral Extraordinária desta sexta-feira, em Viseu, o SFJ decidiu, assim, realizar uma “greve total” a 1 de setembro de 2023 – o primeiro dia após as férias judiciais, nas quais só correm processos urgentes –, e a partir de então e até 31 de dezembro do mesmo ano, paralisações, por um lado, por comarca, e, por outro, rotativas, de acordo com a agenda dos juízes e dos magistrados do Ministério Público.
Juízes falam em situação "crítica"
Na quinta-feira, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e, por inerência, do Conselho Superior da Magistratura, Henrique Araújo, defendera, citado pela Lusa, que o clima de contestação se arrasta "há demasiado tempo" e vai ter repercussões "terríveis" ao nível da celeridade e do cumprimento dos objetivos estratégicos da Justiça.
"Os processos não andam, os julgamentos não se fazem, os agendamentos das sessões dos julgamentos estão a ser feitos com uma dilação muito grande. Já se fala em alguns tribunais, que até não têm muito serviço, para finais de 2024. A situação é realmente crítica", afirmara, à margem do encontro de final de ano do Conselho Superior da Magistratura, em Ílhavo.