A greve promovida pelo Sindicato dos técnicos da Direção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (SinDGRSP) impedirá mais de cem reclusos de gozar a saída precária a que tinham direito neste mês de junho.
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Há outros presos que terão a sua liberdade condicional adiada e também há sentenças por decretar por falta de relatórios sociais sobre os arguidos. A Associação de Apoio ao Recluso (APAR) considera justo o protesto dos técnicos de reinserção social, mas lamenta que sejam sempre os presos os únicos a sofrer as consequências das paralisações realizadas no sistema prisional.
A greve começou no dia 27 do mês passado, nas cadeias de Santo Cruz do Bispo (feminino e masculino) e Custóias, assim como na prisão da Polícia Judiciária do Porto. Nesta sexta-feira, o SinDGRSP anunciou que o protesto irá prolongar-se até 25 de junho. “Esta greve tem tido forte impacto na execução das penas e medidas privativas de liberdade. Até há data, já não foram realizados dois conselhos técnicos para avaliação de saídas jurisdicionais, nos estabelecimentos prisionais de Santa Cruz do Bispo masculino e feminino”, refere o sindicato.
Ao JN, o presidente do SinDGRSP, Miguel Gonçalves, revela que, “em cada uma das prisões afetadas pela greve, dezenas de reclusos não saíram de precária” devido ao protesto. “Até às festas dos santos populares de Porto e Lisboa, mais de uma centena de presos não terá direito à saída precária devida”, acrescenta.
Segundo o dirigente sindical, “também há o risco de reclusos que deviam sair em liberdade condicional em julho terem a sua libertação adiada para os meses seguintes”.
A greve está ainda a atrasar a leitura de acórdãos em diversos tribunais. “Os juízes estão à espera dos relatórios sociais feitos pelos técnicos de reinserção social para decretarem a sentença. Só uma das técnicas em greve tem mais de dez relatórios pré-sentenciais em atraso”, explica Miguel Gonçalves.
Só os reclusos é que sofrem
Para o secretário-geral da APAR, Vítor Ilharco, a greve em curso é pertinente, mas atinge os elementos mais frágeis do sistema prisional. “Os técnicos de reinserção social têm razão e as suas reivindicações são justas, mas quem sofre com estes protestos são sempre os presos”, lamenta.
Ilharco sublinha que as “saídas precárias e condicionais estão há muito atrasadas”, porque “nem os juízes dos tribunais de execução de penas cumprem os prazos”, e “esta greve só vem agravar uma situação que já existia”, defende.
Queixa-crime contra diretora da cadeia
No âmbito da greve a decorrer, o SinDGRSP anunciou, igualmente, que apresentou uma queixa-crime contra a diretora da cadeia feminina de Santa Cruz do Bispo, devido ao incumprimento dos serviços mínimos em vigor. “A diretora ordenou aos trabalhadores que estão a cumprir os serviços mínimos tarefas que não estão contempladas no que foi acordado com a DGRSP. Os serviços mínimos só impõem tarefas relacionadas com a libertação imediata de reclusos, mas os trabalhadores estão a ser obrigados a emitir cartões de visita ou a atender presos”, critica Miguel Gonçalves.
Os técnicos da DGRSP exigem a revisão das carreiras, adiada desde 2009, aumento dos ordenados, contratação de trabalhadores e melhores condições de trabalho. No próximo dia 19 vão reunir com a ministra da Justiça, Rita Júdice.