O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) decidiu este sábado manter as greves agendadas para a próxima semana nos tribunais e serviços do Ministério Público de 30 municípios das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. Os horários das paralisações vão coincidir com os das agendas dos magistrados.
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A opção, tomada em assembleia-geral extraordinária da associação sindical, surge menos de duas semanas depois de o Ministério da Justiça ter apresentado uma proposta de revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça que, entre outras aspetos, cria duas carreiras paralelas na profissão e substitui o atual suplemento de recuperação processual - que os funcionários judiciais exigem que seja pago em 14 meses e integrado no vencimento - por um suplemento de disponibilidade imediata, de valor superior, pago em 12 meses.
O projeto do diploma tinha, logo a 2 de outubro de 2023, criticado pelo presidente do SFJ, António Marçal, e, já este sábado, a direção do sindicato foi mandatada para negociar com a tutela, sem abdicar do suplemento de recuperação processual nos termos que têm sido exigidos. A cisão da carreira entre técnicos superiores de justiça, com licenciatura, e técnicos de justiça, sem aquela qualificação académica, é igualmente contestada.
Em comunicado, o secretariado nacional da associação sindical sublinha que uma das premissas para que a negociação decorra é que "nenhum dos trabalhadores que atualmente integram a carreira de especial de oficial de justiça" seja deixado "para trás", "independentemente da sua categoria ou grau de formação académica".
O terceiro pressuposto é que, no final, seja garantida "uma efetiva valorização remuneratória e funcional na carreira".
Ameaça de novos protestos
"No caso de não se verificar esta abertura negocial, deverão ser reforçadas as formas de luta, em defesa de uma classe que tem sido desvalorizada e que tanto contribui para que o sistema de justiça, já de si difícil, não colapse de vez", avisa o SFJ.
De acordo com a associação sindical, a greve agendada entre segunda-feira, 16 de outubro, e sexta-feira, 20 de outubro, decorre, entre outros municípios, nos concelhos do Porto, Santo Tirso, Maia, Gondomar, Lisboa, Almada, Sintra e Loures.
A 2 de outubro, o secretário de Estado adjunto e da Justiça, Jorge Alves Costa, garantiu que o Governo pretende negociar com os representantes dos trabalhadores. "Não há ainda decisões fechadas sobre nenhuma das matérias", salientou então.