Dois militares da GNR, acusados por crimes de abuso de poder e tráfico de influência, entre outros, foram condenados pelo Tribunal da Feira à proibição de exercício de funções durante quatro anos. Outros três elementos da GNR condenados ficaram com penas suspensas.
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A leitura do acórdão, nesta manhã de segunda-feira, diz respeito a um processo em que dois militares respondiam por crimes ligados à colaboração indevida em exploração de jogos de fortuna e azar, entre outros, em vários bares em Santa Maria da Feir. Outros três militares respondiam por crimes que passavam pela não emissão de multas de trânsito e aproveitamento de funções para obter vantagens.
Um dos elementos da GNR foi condenado a dois anos e dois meses por crimes que passam pelo abuso de poder, acesso ilegítimo, violação de dever de sigilo, detenção de arma proibida e exploracão de jogo de fortuna ou azar. Um outro militar, julgado por vantagens indevidas, não relacionadas com o jogo, foi condenado a uma pena de dois anos e três meses, com proibição de exercício de funções de quatro anos, pelos crimes de abuso de poder, de recebimento indevido de vantagem e de um crime de detenção de arma proibida.
Outros três militares tiveram penas entre um ano e quatro meses e dois anos e três meses, com penas suspensas por dois e três anos, respetivamente.
Os restantes arguidos, entre os quais o proprietário de um bar, a proprietária de um minimercado e um outro homem, foram condenados a penas de multa e de prisão, que variam entre um ano e seis meses e dois anos e oito meses, com aplicação suspensa.
Os arguidos foram, ainda, condenados ao pagamento de várias quantias monetárias.
O juiz presidente, João Sousa, considerou que este processo "é exemplo da pequena corrupcão, da pequena cunha de favor que se entranha na comunidade".
Adiantou que este tipo de ação transmite um sentimento de que "nem todos são iguais" perante a lei. Referindo-se, em particular, aos militares da GNR, considerou que estes "merecem a maior censura". Afirmou que os elementos da GNR "não devem dar uma imagem diferente do que se pretende para a lei". "Devem evitar esses favores, porque a lei é igual para todos". "Os militares sabem que têm o dever de cumprir e dar o exemplo", referiu.
De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), o processo dizia respeito à exploração de jogos de fortuna e azar em vários bares situados em Santa Maria da Feira, entre 2020 e 2022, a troco de alegadas remunerações e de consumos gratuitos.
Os militares avisavam o empresário, agora condenado, das fiscalizações que iriam ser realizadas pela GNR e informavam-no sobre a propriedade de automóveis estacionados nas imediações dos estabelecimentos para debelar qualquer possível vigilância policial.