O "hacker" Rui Pinto começa a ser julgado esta segunda-feira no Juízo Central Criminal de Lisboa. Cumpre atualmente uma pena suspensa de quatro anos de prisão por um processo anterior. Saiba o que está em causa e porque foram separados os processos.
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De que está acusado Rui Pinto no processo que se inicia esta segunda-feira?
Responde por 201 crimes de acesso ilegítimo qualificado, 23 crimes de violação de correspondência agravada e 18 crimes de dano informático. As alegadas vítimas foram o S. L. Benfica, o F. C. Porto e outros clubes, a Liga de Futebol, empresas, sociedades de advogados, juízes, procuradores, jornalistas, a Autoridade Tributária e a Rede Nacional de Segurança Interna. Estão em causa, entre outros, os emails “roubados” ao Benfica e que foram divulgados pelo Porto Canal.
O que aconteceu aos mais de 100 crimes que entretanto saíram da acusação?
Rui Pinto beneficiou da amnistia aprovada pela visita papal das Jornadas Mundiais da Juventude de 2023 já que 134 alegados crimes de violação de correspondência terão ocorrido antes do arguido fazer 30 anos.
Qual foi o resultado do primeiro processo?
No processo conhecido como Football Leaks, Rui Pinto foi condenado a quatro anos de prisão, com pena suspensa, por um crime de extorsão na forma tentada, três de violação de correspondência agravada e cinco de acesso ilegítimo. No mês passado, a sentença foi confirmada pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Porém, os juízes desembargadores anularam a indemnização de 5500 euros que Rui Pinto e o advogado Aníbal Pinto tinham de pagar à empresa Doyen.
Ainda há investigações em curso?
Sim. Haverá um terceiro processo, também por acessos ilegítimos alegadamente ocorridos no mesmo período temporal, 2015-2019, que se encontra em segredo de justiça. A investigação continua, mas ainda não resultou em qualquer acusação.
Porque foram separados os processos?
O Ministério Público explicou que os indícios dos alegados crimes foram sendo descobertos à medida que se iam conseguindo extrair informações dos discos rígidos apreendidos e que não podia esperar que fossem todos descodificados. Segundo o MP, apesar de terem ocorrido no mesmo período temporal, 2015-2019, havia o risco de prescrição de alguns crimes, pelo que a separação de processos era a única forma de não prejudicar “a pretensão punitiva do Estado” nem os “interesses dos ofendidos”.
Como é que a defesa de Rui Pinto encara a separação de processos?
Os advogados de Rui Pinto já se queixaram desta separação “artifical” de processos apenas por conveniência do Ministério Público. Na prática, trata-se da “eternização do percurso judicial” do arguido, que impede “de forma absoluta a sua reintegração na sociedade”. É “uma estratégia absolutamente pessoalizada, perversa e ilegal do Ministério Público”, concluem os advogados Pedro Teixeira da Mota, Luísa Teixeira da Mota e William Bourdon.
Qual é a condição atual de Rui Pinto?
O "hacker", que beneficia de um estatuto de testemunha protegida, tem estado a colaborar com as autoridades portuguesas na análise das inúmeras informações que conseguiu recolher através das suas intrusões em sistemas informáticos do mundo do futebol e da finança. As autoridades judiciais acreditam que, com o contributo de Rui Pinto, poderão desencadear ou desbloquear investigações de corrupção e fraude fiscal. Tem proteção pessoal 24 horas por dia por parte da PSP.